Vereadores votam projeto que altera comitê do Plano Municipal da Primeira Infância e um veto

14.05.2025 · 12:50 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, projeto de lei que promove alterações no Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Campo Grande.

A prefeitura justifica que terá mais agilidade ao definir o Comitê por decreto, ajustando as necessidades da gestão pública. “A alteração se faz necessária no processo de implementação do plano, uma vez que a escolha dos representantes de diversas entidades pode demandar tempo e processos que, por vezes, precisam ser mais flexíveis e adaptáveis a circunstâncias novas ou imprevistas”, justificou a prefeitura, acrescentando ainda sobre a recente reforma administrativa que alterou nomenclatura de secretarias listadas na legislação. Na lei anterior, constavam 33 instituições para compor o grupo.

A alteração na composição do Comitê consta no Projeto de Lei 11.801/25, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei 7.362 de 20 de dezembro de 2024. A proposta será apreciada em única discussão e votação. O grupo tem a “finalidade de monitorar e avaliar a execução das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância, promovendo a integração das políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos”.

Será votado ainda veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 952/25, que dispõe sobre a criação de pontos de apoios para motoentregadores em Campo Grande. A proposta é do vereador Neto Santos, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho a esses profissionais. O veto refere-se somente ao artigo 5º da proposta, que cita os pontos de estacionamento. A prefeitura argumenta que poderá necessitar de adequação nos pontos, com foco no interesse público.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, pelo canal 7.3 da TV Câmara ou pelo Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal