Vereadores votam criação do Projeto Pomar Urbano e utilidade pública de Associação

12.05.2021 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (13). As duas propostas serão apreciadas em primeira discussão e votação. A população pode acompanhar a transmissão ao vivo da sessão, às 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube  (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Será votado o Projeto de Lei 9.935/21, do vereador Papy, que dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas de Campo Grande, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas.  A proposta prevê que seja dada preferência ao plantio nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo, que fará esta supervisão. Também há o incentivo para plantio em áreas particulares.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.928/21, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul (Amdefms), com sede em Campo Grande. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão. A Associação, conforme justificativa apresentada no projeto, tem objetivo institucional de promover atividades, em parceria com todas as esferas de governo, e também com o setor privado, por meio de políticas sociais, com o intuito de contribuir na luta contra a discriminação da mulher com deficiência, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas ações políticas, econômicas e culturais, nas áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer, cultura, assistência social, tendo atuação junto às mulheres, à família e à comunidade, com a finalidade de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários das mulheres com deficiência. 

Os vereadores seguem em sessões presenciais no Plenário Oliva Enciso, adotando todas as medidas de biossegurança, como distanciamento e uso de máscaras em razão da pandemia de Covid-19. As sessões estão fechadas ao público, sendo limitado o número de assessores presentes. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal