Vereadores votam cinco projetos de lei na sessão de terça-feira

24.03.2023 · 10:23 · Pauta

Cinco projetos de lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 28. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook  e Youtube, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Duas propostas serão apreciadas em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.606/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa informando sobre as leis federais: 9605/98 e 14.064/20, referentes a maus-tratos aos animais. A placa deve conter, no mínimo, a seguinte informação: maus-tratos aos animais é crime: Denuncie! Ligue: (67) 3313-5000; (67) 3313-5001; (67) 3313- 5012, e-mail: [email protected]. A chamada “Lei Sansão” ampliou a punição para quem comete esses crimes, prevendo pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.745/22, que declara de utilidade pública municipal a ACPB (Associação Capoeira Porto da Barra). A entidade, sem fins lucrativos, atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura, A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro. Conforme a proposição, a data tem por finalidade, discutir a discriminação e exaltar o respeito à diversidade religiosa. A proposta é do vereador Tabosa.

Será votado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

Por fim, ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad, a ser comemorado no dia 3 de maio.

Palavra Livre – Durante a sessão, a convite do vereador Prof. André Luis, Anelise Amaral, tutora da buldogue inglês prada, morta após o retorno de um banho em um petshop de Campo Grande, falará na Tribuna sobre a importância do transporte adequado dos animais que utilizam esses serviços.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal