Vereadores realizam Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, às 11h

13.12.2011 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam nesta quarta-feira (14), às 11 horas, Sessão Extraordinária para votação de Projetos importantes de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, serão votados nove Projetos:

–         O Projeto de Lei Complementar nº 312/11, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande;

–         O Projeto de Lei Complementar nº 313/11, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande – Previ-Camp e dá outras providências;

–         O Projeto de Lei nº 7.114/11, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o imóvel localizado no Bairro Carandá Bosque III;

–         O Projeto de Lei º 7.116/11, que institui o Programa de inspeção ambiental veicular no município de Campo Grande e dá outras providências;

–         O Projeto de Lei nº 7.126/11, que cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Poder Executivo de Campo Grande;

–         O Projeto de Lei nº 7.129/11, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências;

–         O Projeto de Lei nº 7.130/11, que altera a Lei nº 4.430, de 22 de dezembro de 2006, que reorganiza o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande – Servimed e dá outras providências;

–         O Projeto de Lei nº 7.131/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município, com imóvel de propriedade de Alessandra Rodrigues da Silva e Emival Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Planalto, parcelamento Alto Sumaré, nesta Capital;

–         O Projeto de Lei nº 7.132/11, que autoriza o Poder Executivo a desafetar lote de terreno localizada no loteamento denominado Pólo empresarial Oeste, neste município.

Serviço – A sessão ordinária desta quarta-feira (14) será realizada, a partir das 11 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.