Vereadores aprovam três Projetos e três ofícios nesta quinta-feira

12.04.2012 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos de Lei e três ofícios na sessão ordinária desta quinta-feira (12).

 

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.057/11, de autoria do vereador Airton Saraiva, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo São Joaquim, pessoa jurídica de direito privado e entidade religiosa sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6.908/10 substituto ao Projeto de Lei nº 6.806/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e unidades de pronto-atendimento pertencentes ao município de Campo Grande/MS ou geridos pela administração municipal, possuírem e disponibilizarem para utilização, macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. A matéria é assinada pelo vereador Vanderlei Cabeludo.

 

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.016/11 que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Campo Grande/MS o fornecimento gratuito de bloqueador solar, as pessoas carentes, vítimas de queimaduras, portadoras de Lupus Eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo. A proposta é de autoria da vereadora Thais Helena.

 

Já em Sistema de Ad Referendum foram aprovados dois Ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares aprovaram o Ofício 1711/GAB/PMCG/2011, com cópia ao ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há também o Ofício 1712/GAB/PMCG, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Negro.

 

Por fim, foi aprovado o Ofício 1713/GAB/PMCG/2011, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal