Vereadores aprovam sete Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

29.11.2011 · 12:00 · Pauta

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29).

 

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.122/11, de autoria do Executivo Municipal, que aprova critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande-MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2012.

 

Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.115/11, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no município de Campo Grande e dá outras providências.

 

Também em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 317/11, de autoria do vereador Carlão, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 169 de 06 de dezembro de 2010.

 

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 7.096/11, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que denomina de “Celina Martins Jallad”, a Escola Municipal a ser construída na Rua Hellaine de Moura Castro com a Rua Demolay com a Rua Sir Lancelote com a Rua Marinez Souza Gomes, no Conjunto Residencial Oiti, nesta capital.

 

Em Plenário os parlamentares aprovaram dois Projetos em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 7.003/11, de autoria do vereador Athayde Nery, que cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Turismo Rural em Assentamento.

 

E também o Projeto de Lei nº 7.071/11, de autoria do vereador Carlão, que altera a denominação da Rua da Prata no bairro Nova Lima, para Alcides Bento Barbosa, nesta Capital.

 

Já em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.092/11, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que denomina “Severiano Gonçalves”, a Praça localizada entre as ruas Marquês de Leão, Baraúnas, Ipatinga e Tabaúnas, no Jardim Novo Minas Gerais, em Campo Grande-MS.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal