Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta terça-feira

25.04.2023 · 12:11 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar 858/23, de autoria do Executivo, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano, sem que ocorra aumento na tarifa aos passageiros. A proposta concede subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo, nos exercícios de 2023 e 2024.

O valor, conforme a proposta, será para atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), podendo ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades decorrentes de leis e decretos.

Na proposta consta que a prefeitura pode usar recursos do Governo do Estado para custear a gratuidade dos alunos da rede estadual. Também foi aprovada emenda, de autoria do Executivo, autorizando a utilização de verbas da União para custear a gratuidade aos idosos.

Mais propostas

Outras cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 10.487/21, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos. O projeto é do vereador Professor Juari.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 10.834/22, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.727/22, que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Junior Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana. O objetivo, segundo o autor, é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.738/22, do vereador Papy, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.872/23, do vereador Paulo Lands, que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal