12.06.2012 · 12:00 · Pauta
Os vereadores de Campo Grande aprovaram dois Projetos sessão ordinária desta terça-feira (12).
Em regime de urgência foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei nº 7.158/12, de autoria dos vereadores Carlão, Herculano Borges, João Rocha, Mário César e Paulo Siufi, que institui no âmbito do município de Campo Grande, “o Dia do Futebol Amador”.
Já em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma das propostas mais importantes em tramitação na Casa de Leis, que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano.
Foi aprovado por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 7.184/12, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Apenas a vereadora Thais Helena votou contrária à aprovação do Projeto.
De acordo com o vereador Herculano Borges, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e também relator da LDO, foram apresentadas 34 emendas pelos vereadores, sendo que apenas quatro delas foram incorporadas ao texto da LDO 2013, estando as demais emendas prejudicadas e, portanto, rejeitadas.
Foram aprovadas as seguintes emendas:
– Emenda aditiva (parcial) de autoria dos vereadores Mário César, Alex, Paulo Siufi, Carlão e Vanderlei Cabeludo, que trata do sistema de videomonitoramento em Campo Grande;
– Emenda aditiva de autoria do vereador Herculano Borges, que trata das prioridades de investimento nas áreas sociais, como educação, por meio da contratação de profissionais da área de educação física para o cumprimento da Lei Orgânica Municipal;
– Emenda aditiva de autoria do vereador Mário César que trata da contenção de enchentes no município;
– Emenda aditiva de autoria do vereador Mário César que trata da continuidade da sequência de estudos de implementação do Plano de Cargos e Remuneração do Funcionalismo Público.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal