Vereadores aprovam oito projetos na sessão desta quinta-feira

24.11.2022 · 10:53 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito projetos na sessão ordinária de quinta-feira (24).

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 507/22, que cria a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” no Município de Campo Grande, para ser concedida a autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante em suas áreas de atuação. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

Em primeira discussão, foram avaliadas quatro propostas. Também de proposição do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.687/22, que cria o programa de ensino sobre história de mulheres, como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).  O objetivo é promover o conhecimento de histórias de destaque de movimentos que contribuíram para o empoderamento feminino e a igualdade de gênero.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 10.407/21, proposto pelo vereador Tiago Vargas, que autoriza o Poder Executivo a criar o corredor comercial no Bairro Jardim Los Angeles. Pela proposta, o corredor será na Rua Engenheiro Paulo Frontin, entre a Rua José Antônio Saraiva e a Rua Y-juca Pirama.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 10.246/21, do vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Surdo, em Campo Grande. O programa destina-se a toda e qualquer empresa, estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, que desejar certificar-se como “Empresa Amiga do Surdo”, sendo aquelas que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência – surdos, e disponibilizam capacitação técnica em Libras aos seus funcionários colaboradores para atendimento ao público.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.659/22, que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção e conscientização às amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. A proposta é do vereador Otávio Trad e garante algumas medidas, como o acesso a nível ambulatorial para pessoas amputadas, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, cuidados de reabilitação, entre outros.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.274/21, de autoria dos vereadores Papy e Gilmar da Cruz, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em Campo Grande. O objetivo será acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de ansiedade e agitação.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 10.622/22, que dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária” no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores William Maksoud e Carlão.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.304/21, do vereador Prof. Riverton, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica, instituindo medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público Municipal.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal