Vereadores aprovam dois projetos e mantêm dois vetos na sessão desta terça-feira

08.11.2022 · 11:16 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos e mantiveram dois vetos do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (8).

Foi mantido veto total ao Projeto de Lei Complementar 819/22, do vereador Betinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes, no Município de Campo Grande. A prefeitura argumentou vício de inconstitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa, pela proposta criar obrigações ao Executivo.

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 10.625/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos e administradores de condomínios de comunicar casos de maus-tratos contra animais às autoridades competentes em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Betinho, Prof. André Luis, Tabosa, Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. João Rocha. O veto refere-se aos artigos 4º e 5º da proposição, por criar obrigação ao Executivo de fiscalizar que a legislação estará sendo cumprida e por criar despesas à prefeitura.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.618/22, do vereador Papy. A proposta dispõe sobre a instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.742/22 que dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Advogado”, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Dr. Sandro, assinado também pelos vereadores Otávio Trad, Beto Avelar e Edu Miranda.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal