Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

02.05.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (2). 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 635/19, dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes e Odilon de Oliveira. A proposta concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. 

Conforme justificativa da proposta, a proposição atenderá a demanda reprimida e antiga dos proprietários e também resolverá um problema social no que tange as irregularidades dos imóveis de famílias com baixo poder aquisitivo. Consta ainda que normativas neste sentido foram editadas nos anos de 2015 e 2018, porém, inúmeros imóveis continuam irregulares, devido, principalmente, às condições financeiras de seus proprietários que não conseguiram regularizar suas edificações. 

Também em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.304/19, do vereador Prof. João Rocha, que declara de utilidade pública municipal o Ginga Companhia de Dança. Conforme a proposta, trata-se de entidade voltada a dança e a cultura, prestando ainda um trabalho assistencial, pois através das suas ações tem resgatado crianças e adolescentes através da dança. 

Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 9.133/18, que institui a Semana do Artesanato e o Dia do Artesão no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Lívio e Eduardo Romero.

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.720/17, de autoria dos vereadores William Maksoud e Dr. Lívio, que institui nas escolas municipais de Campo Grande, a presença de profissionais de psicologia para atendimento das crianças com deficiência. 

Por fim, foi aprovado, também em primeira discussão, o Projeto de Lei 8.827/18, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo a implantar a carteira de vacinação eletrônica no município de Campo Grande/MS e dá outras providências. A proposta recebeu uma emenda apenas para constar que se trata de medida autorizativa. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal