Vereadores aprovam 17 Projetos na sessão dessa terça-feira

15.12.2015 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 17 Projetos na sessão ordinária dessa terça-feira (15).

 

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados em Plenário seis Projetos, sendo eles:

 

– Projeto de Lei nº 8.164/15, de autoria do vereador José Chadid, que institui o “Setembro Amarelo” – de prevenção ao suicídio em Campo Grande.

 

– Projeto de Lei nº 8.173/15, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que declara de utilidade pública municipal a Instituição cultural de músicas regionais e raízes do Mato Grosso do Sul Sarau Raízes, com sede em Campo Grande-MS.

 

– Projeto de Lei nº 8.155/15, de autoria do vereador Paulo Siufi, que institui o Dia Municipal da Homeopatia no calendário do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei nº 478/15, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que inclui o parágrafo 4° e os incisos I e II, ao Art. 54, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Campo Grande – MS.

 

– Projeto de Lei Complementar nº 463/15, de autoria do vereador Paulo Siufi, que altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 148 de 29 de dezembro de 2009 (Código Sanitário Municipal) e dá outras providências.

 

– Projeto de Resolução nº 290/15, que altera dispositivo da Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Chiquinho Telles, Airton Saraiva, Mario Cesar, Vanderlei Cabeludo, Flávio César, Dr. Jamal, Edson Shimabukuro, Betinho, Herculano Borges e Edil Albuquerque.

 

Primeira discussão

 

Já em primeira discussão e votação foram aprovados outros oito Projetos, sendo eles:

 

– Projeto de Lei n° 7.732/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que autoriza a instituir, no município de Campo Grande, o Programa de Assistência aos Alunos da Rede Municipal de Ensino com Necessidade Especial de Merenda Escolar (dieta pastosa).

 

– Projeto de Lei n. 7.951/15, de autoria dos vereadores Ayrton Araújo do PT e Paulo Siufi, que institui o Programa de Fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Vitiligo, na rede de saúde na cidade de Campo Grande e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei n. 7.986/15, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei n. 8.032/15, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que proíbe a utilização de segurança e ou vigilante para recepcionarem pacientes nas portas de hospitais, clínicas e afins, localizados no município de Campo Grande.

 

– Projeto de Lei n. 8.042/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que assegura sobre a criação do “Programa Luz” no município de Campo Grande, e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei n. 8.110/15, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que autoriza a construção do Centro Municipal de Transplante de Medula Óssea no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.

 

– Projeto de lei n. 8.112/15, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a instituição do programa “Adote uma lixeira” nos logradouros públicos do município de Campo Grande’ e dá outras providências.

 

– Projeto de lei n. 8.124/15, de autoria do vereador Carla Stephanini e Eduardo Romero, que declara de utilidade pública municipal a Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual cometida contra crianças e adolescentes, com sede em Campo Grande.

 

Segunda discussão

 

Por fim, os parlamentares aprovaram três Projetos em segunda discussão e votação.

 

– Projeto de Lei n. 7.598/14, de autoria dos vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos no município de Campo Grande e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei n. 7.741/14, de autoria dos vereadores Herculano Borges e Flávio César, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do município de Campo Grande.

 

– Projeto de Lei n. 8.058/15, de autoria dos vereadores Magali Picarelli e Flávio César, que autoriza o Poder Executivo disponibilizar kits de higiene bucal, as escolas públicas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal