Vereadores aprovam 16 projetos na sessão desta quinta-feira

01.12.2022 · 12:03 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (01), 16 projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.799/22, dos vereadores Clodoílson Pires e Coronel Alírio Villasanti, que institui a Semana Municipal do Hambúrguer, e reconhece o dia 28 de maio como a data de comemoração do Dia Municipal do Hambúrguer em Campo Grande.

Também o projeto de lei 10.823/22, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de 15.210.000,00. Segundo o Executivo, autor da proposta, serão destinados R$ 500 mil para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e outros R$ 14.710.000,00 para o FMI (Fundo Municipal do Idoso).

E ainda o projeto de lei 10.769/22, do vereador Prof. João Rocha, que declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Judô de Mato Grosso do Sul.

Outros três projetos de decreto legislativo também foram aprovados em regime de urgência. Eles outorgam a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a José Thomaz Filho, Rogério Vianna Rangel e André Luíz de Paula Magrini. O primeiro foi homenageado pelo vereador Professor Riverton, e os demais pelo vereador Papy.

Segunda análise – Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.701/22, que institui a campanha de conscientização e informação sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Ayrton Araújo. O objetivo é realizar palestras, seminários, aumentando a visibilidade para o tema, com debates promovidos no mês de julho.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.629/22, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a inclusão da categoria “atletas com deficiência” e sua isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Campo Grande.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.747/22, do vereador Dr. Sandro Benites, que institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista, em Campo Grande, a ser comemorado no dia 19 de setembro.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 10.763/22, que institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania. A proposta é do vereador Dr. Loester.

Por fim, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 10.663/22, que modifica o nome da Escola Municipal Harry Amorim Costa, que passa a ter o nome de Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa. A proposta é dos vereadores Coronel Alirio Villasanti e Gilmar da Cruz.

Primeira análise – Cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.528/22, que institui o Programa de Reabilitação Covid-19 em Campo Grande. O objetivo é auxiliar na reabilitação das pessoas acometidas pela doença, especialmente daquelas que saíram da UTI por conta da COVID-19 e ainda precisam de orientação e cuidados especiais. A proposta é do vereador Dr. Sandro.

Também de autoria do vereador Dr. Sandro Benites, foi aprovado o Projeto de Lei 10.638/22, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, com uma série de ações para levar informações sobre a doença na semana do dia 24 de maio.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.525/22, que inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Campo Grande, a Virada da Leitura, a ser realizada anualmente, no segundo final de semana de abril. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. No projeto, consta que a Virada da Leitura poderá contar com atividades como: palestras, simpósios, concursos, gincanas, saraus, contação de história e atividades lúdicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.294/21, dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha, que institui o programa Mãe Campo Grande. Conforme a proposta, o objetivo é ampliar e qualificar a atenção ao pré-natal, parto e puerpério à gestante e ao recém-nascido no Município de Campo Grande, mediante articulação, prioritariamente, com a rede de atenção à saúde municipal, especialmente no tocante às Unidades Básicas de Saúde (UBS) com e sem Saúde da Família e com as secretarias municipais”.

E, por fim, o Projeto de Lei 10.506/21, que institui o Dia Municipal do Rock em Campo Grande, a ser celebrado no dia 13 de julho de cada ano. A proposta é dos vereadores Dr. Victor Rocha e Junior Coringa. A criação da data busca fortalecer, apoiar e incentivar o movimento do rock, disponibilizar espaços públicos para os músicos, fomentar políticas públicas e incentivar parcerias.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal