Vereadores aprovam 11 Projetos na sessão desta terça-feira

08.05.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (8), 11 Projetos de Lei.

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1809/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-ms ao Juvenal Araujo Junior.

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.863/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2987, de 7 de outubro de 1993, alterada pela Lei 4309, de 8 de agosto de 2005, que cria  o “Conselho Municipal dos Direitos do Negro – CMDN” e dá outras providências.

Já em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram seis Projetos, sendo eles:

-Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

-Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – REME. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.

– Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, denominado “Nós Jovens e os Idosos”, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

– Projeto de Lei 8.776/17, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement de Campo Grande–MS. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

– Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.

– Projeto de Lei 8.798/17, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

Em primeira discussão e votação foram aprovados mais três Projetos. O Projeto de Lei 8.779/17, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a criação do “Programa Servidor Público Recicla” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei 8.848/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Campo Grande – MS.

Por fim, o Projeto de Lei 8.857/18, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que denomina de “Dona Maria Bezerra” a Rua Pirassununga, localizada no Bairro Aero Rancho, em nossa Capital.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal