Sete projetos serão votados pelos vereadores na sessão de terça-feira

17.03.2023 · 12:54 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão de terça-feira (21), sete projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook  e Youtube, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Serão quatro propostas apreciadas em segunda discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.406/21, de autoria dos vereadores Dr. Loester e Prof. André Luis, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder Executivo Municipal. O objetivo é facilitar o acesso às informações e motivos que justificaram a edição de tais instrumentos normativos.

Ainda será votado o Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), Tabosa, Junior Coringa e Dr. Victor Rocha.

Também vai ser votado em segunda discussão o Projeto de Lei 10.737/22, do vereador Otávio Trad, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.  O objetivo é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana do local. A proposta prevê a interdição uma via de acesso das Avenidas: Senador Antônio Mendes Canale e Senador Filinto Muler

Em segunda discussão, os vereadores votam ainda o Projeto de Lei n. 10.591/22, dos vereadores Tiago Vargas, Coronel Villasanti e do vereador licenciado Dr. Sandro Benites, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) na Capital.

Já em primeira discussão, três proposições serão votadas. O Projeto de Lei 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. Juari.

Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei n. 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad, a ser comemorado no dia 3 de maio.

Por fim, será votado o Projeto de Lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio Trad. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal