Seis Vetos do Executivo serão votados na sessão de terça-feira

04.03.2016 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis Vetos do Poder Executivo pautados para discussão na sessão ordinária desta terça-feira (8).

 

Todos os Vetos serão votados em turno único de discussão.

 

Em Plenário, será votado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 429/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos imóveis da EMHA – Agência Municipal de Habitação de Campo Grande – residenciais, condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no município de Campo Grande adequarem suas instalações para captarem água de chuva. A proposta é de autoria da então vereadora Thais Helena.

 

Os parlamentares votam também o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 488/15, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositiva na Lei Complementar n° 190, e 22 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Paulo Siufi.

 

Também o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.548/13, que concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de câncer do município de Campo Grande, nas condições que específica. A proposta é de autoria dos vereadores Coringa, Luiza Ribeiro e Paulo Siufi.

 

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 7.717/14, que dispõe sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Thais Helena e Coringa.

 

E o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.964/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui o Plano Municipal para o programa de apoio aos portadores de psoríase na cidade de Campo Grande e dá outras providências.

 

Por fim, será votado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 8.159/15, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social – áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo Poder Público e dá outras providências.

 

A sessão contará ainda com a participação do Reverendíssimo Padre Valdeci Marcolino, diretor-presidente da instituição Cotolengo Sul-Mato-Grossense, que fará uso da Tribuna para discorrer sobre os 20 anos de fundação da entidade, a serem completados em julho do corrente ano e sobre as atividades que a mesma desempenha em Campo Grande. O convite foi feito pelo vereador Paulo Siufi.

 

Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (8) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiúka Park.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal