Resumo da Semana – 20 a 31 de janeiro de 2012

26.01.2012 · 12:00 · Pauta

 

Primeira Sessão – 

No dia 2 de fevereiro, às 9 horas, será realizada a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, no Plenário Oliva Enciso, da Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi convida a população em geral para participar da sessão. “A Câmara é a casa do povo e faço votos de que em 2012 a população participe mais ainda dos trabalhos legislativos”, afirmou. Em 2011, essa aproximação foi intensa, e as sessão e audiências públicas contaram com a participação popular, principalmente quando assuntos de grande relevância social foram discutidos, debatidos e votados. A Câmara Municipal fica na Rua Ricardo Brandão, 1.600, Jatiuka Park.

 

 

Perdão de dívida

A partir de agora, os idosos de Campo Grande tem direito a reivindicar a remissão de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, cujos fatos tenha sido gerado antes de 31 de dezembro de 2010. Para se beneficiar da remissão de débitos, o contribuinte deverá comprovar sua condição de beneficiário do Programa Amparo Social ao Idoso, popularmente conhecido como LOAS, na época dos respectivos lançamentos, bem como, que o imóvel de sua propriedade seja utilizado como sua residência. A Lei Complementar 193/11, é de autoria dos vereadores Mario César, Paulo Siufi, Grazielle Machado, Herculano Borges, João Rocha e profª  Rose. Para requerer o benefício, o contribuinte terá de se dirigir a Central de Atendimento ao Cidadão (que fica na Rua Cândido Mariano, 2.655). Além dos documentos pessoais, ele precisa levar um documento com a matrícula do imóvel.

 

Cerol Mata

No verão uma brincadeira aparentemente inocente volta a preocupar autoridades. Os Investigadores da Delegacia Especializada no Atendimento a Infância e Juventude (Deaij)  estão percorrendo bairros de Campo Grande e fazendo a fiscalização contra o uso de cerol nas pipas. A eficiência desta fiscalização tem por base a Lei Complementar nº 116/08, de autoria do vereador Paulo Siufi, que diante de inúmeros casos manifestou a necessidade de legislar neste sentido e a Câmara inclusive realizou uma ampla campanha de conscientização. Ajude a fiscalizar, oriente os usuários ou denuncie. É caso de polícia.

 

Proteção aos professores

Uma nova política municipal de prevenção às doenças ocupacionais para os educadores da Rede Pública de Ensino poderá passar a vigor a partir deste ano. Os vereadores Paulo Siufi, Dr. Jamal e Dr. Loester estão tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei número 7.093/11, para resguardar a integridade física e psicológica dos profissionais da educação da rede pública, no exercício da função laborativa. De acordo com a proposta os professores e outros profissionais da área de educação da rede pública de ensino, serão informados e esclarecidos sobre os riscos da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; terão orientação sobre os métodos e formas preventivas de combate aos referidos males; e os enfermos terão encaminhamento adequado para o tratamento das moléstias de que seja vítima em virtude da ocupação.

 

Ligue 180

Nos próximos dias o site da Câmara Municipal de Campo Grande disponibilizará, em definitivo, um banner da Central de Atendimento à Mulher –  Ligue 180.  A Casa de Leis  está providenciando o link de acesso direto ao site da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, no site oficial do Legislativo Municipal. A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº1.140/11, de autoria dos vereadores Alex (PT), Paulo Siufi (PMDB) e Thais Helena (PT). Segundo balanço da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulher, a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180 registrou 530.542 ligações até outubro de 2011. Ao todo foram contabilizados 58.512 relatos de violência – 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.

 

Contra a Dengue

Os Agentes de Saúde de Campo Grande-MS, desde o ano de 2007, depois uma grave epidemia de Dengue na Capital, contam com dispositivo legal aprovado na Câmara Municipal por proposição dos vereadores Paulo Siufi, Thaís Helena e o então vereador Pastor Sérgio. É a Lei Complementar nº 98/07, sancionada em 26/03/2007 e publicada no Diário Oficial nº: 2268. Pelo texto a Lei, entre outras questões, fica determinado que as imobiliárias, construtoras, proprietários ou possuidores de imóveis são obrigados, a fornecer as chaves dos imóveis que não estejam locados para que os Agentes do Poder Executivo possam realizar inspeção de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

 

Hospital para Dependentes Químicos

Foi promulgada a de Lei nº 5048/11, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), em parceria com os vereadores Paulo Siufi, Lídio Lopes e Herculando Borges, que autoriza a prefeitura de Campo Grande a construir um Hospital Público para Dependentes Químicos. A lei está no Diário Oficial da Capital do dia 19 de janeiro de 2012, prevendo que o Hospital Público para Dependentes Químicos e Usuários de Substâncias Entorpecentes tenha também serviço social como debates e palestras para dependentes químicos e familiares e realização de cursos profissionalizantes.

 

Isenção de fila

Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei de autoria do vereador Athayde Nery, que  dispõe sobre informações visíveis sobre a isenção de fila para o idoso com mais de (60) sessenta anos de idade, para o portador de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, para a gestante, lactante e pessoa com criança de colo, no atendimento, imediato pelos órgãos públicos e entidades privadas, prestadores de serviços públicos ou particulares à população do município de Campo Grande/MS. Pela proposta, os órgãos públicos municipais e entidades privadas prestadoras de serviços à população, devem manter placas informativas, de fácil visualização em todos os caixas ou guichês, nos quais constem com toda clareza, escritas com letras bem visíveis.

 

Recapeamento da Bandeirantes

A vereadora Thaís Helena teve emenda ao Orçamento Municipal de 2012 aprovada pela Câmara de vereadores de Campo Grande que irá garantir o recapeamento de toda extensão da Avenida Bandeirantes, implantação de corredor exclusivo para transporte público e rebaixamento de calçadas para acessibilidade. A avenida é uma das principais vias de ligação dos bairros da região sul da capital com o centro da cidade. “Há muito tempo recebemos reclamações dos comerciantes e motoristas que trafegam pelo local ou trabalham no decorrer na avenida sobre o estado de conservação do asfalto que por estar muito esburacado e desnivelado dificultava o tráfego e o trânsito na região”, declara Thais Helena.