Nesta quinta-feira, vereadores aprovam nove Projetos e mantêm veto do Executivo

24.11.2011 · 12:00 · Pauta

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove Projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (24).

 

Em Regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102/11, de autoria dos vereadores Dr. Jamal e Paulo Siufi, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande a Sra. Abla Mohamad Saadat.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100 /11, de autoria do vereador Paulo Siufi, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande Sr. Sandro Vaia.

 

E também o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101/11, de autoria do vereador Paulo Siufi, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande a Sra. Thais Naldoni.

 

Em turno único de discussão e votação foi mantido o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 276/10, que veda a instalação de máquinas dispensadoras de preservativos, em órgãos municipais que especifica, bem como, na rede pública e particular de ensino no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Prof. João Rocha, Herculano Borges, Lidio Lopes, Flávio César, Dr. Jamal e Mario Cesar.

 

Em seguida, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 310/11, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Prof. João Rocha, Herculano Borges, Lidio Lopes, Flávio César, Dr. Jamal Salem, Mario Cesar, Carlos Augusto Borges, Magali Picarelli, Grazielle Machado, Prof. Rose e Marcos Alex, que veda a instalação de máquinas dispensadoras de preservativos nas escolas do ensino básico e fundamental da Rede Pública e Particular do município de Campo Grande – MS, bem como nos órgãos municipais que especifica e dá outras providências.

 

A proposta aprovada visa substituir o Projeto vetado pelo Poder Executivo reformulando as disposições acerca da proibição. O projeto veda a instalação de Máquinas Dispensadoras de preservativos em Escolas de ensino básico e fundamental da rede pública e particular do Município, bem como em Órgãos Municipais, ressalvadas as Unidades de Saúde. Além disso, o novo Projeto passa a permitir a instalação de Máquinas Dispensadoras de preservativos nas escolas do ensino médio da rede pública e particular de ensino desde que mediante comprovação ao órgão municipal competente a realização de cursos educacionais preparatórios com a participação de familiares, objetivando uma orientação adequada aos alunos da instituição interessada.

 

Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.117/11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas do município de Campo Grande e dá outras providências.

 

Ainda em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.120/11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão à exploração dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

 

Em regime de urgência foi aprovado também o Projeto de Lei nº 7.118/11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.050, de 25 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão para exploração de serviços relativos à coleta e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e resíduos de serviço de saúde e dá outras providências.

 

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 179/11, de autoria do Poder Executivo, que institui o núcleo de gestão ambiental na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências.

 

Já em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.071/11, de autoria do vereador Carlão, que altera a denominação da Rua da Prata no Bairro Nova Lima, para "Alcides Bento Barbosa", nesta capital.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal