14.12.2011 · 12:00 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram nesta quarta-feira (14), Sessão Extraordinária na qual foram aprovados sete Projetos do Poder Executivo Municipal e um Projeto de Lei do Legislativo.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, foram aprovados sete Projetos do Executivo:
O Projeto de Lei Complementar nº 312/11, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande;
O Projeto de Lei Complementar nº 313/11, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande – Previ-Camp e dá outras providências;
O Projeto de Lei nº 7.114/11, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o imóvel localizado no Bairro Carandá Bosque III;
O Projeto de Lei nº 7.126/11, que cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Poder Executivo de Campo Grande;
O Projeto de Lei nº 7.129/11, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências;
O Projeto de Lei nº 7.131/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município, com imóvel de propriedade de Alessandra Rodrigues da Silva e Emival Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Planalto, parcelamento Alto Sumaré, nesta Capital;
O Projeto de Lei nº 7.132/11, que autoriza o Poder Executivo a desafetar lote de terreno localizado no loteamento denominado Pólo Empresarial Oeste, neste município.
Por fim, também em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104/11, de autoria do vereador Paulo Siufi, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande ao Sr. Armelino Donizetti Quagliato, o goleiro conhecido como Zetti.
A pedido dos parlamentares, a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (14) foi suspensa por 24 horas e será retomada na quinta-feira (15), às 15 horas.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal