Dois Projetos e três Ofícios estão pautados para próxima quinta-feira

09.04.2012 · 12:00 · Pauta

Estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira (12), dois Projetos de Lei e três Ofícios.

Em segunda discussão, os vereadores devem votar o Projeto de Lei nº 6.908/10 substituto ao Projeto de Lei nº 6.806/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e unidades de pronto-atendimento pertencentes ao município de Campo Grande/MS ou geridos pela administração municipal, possuírem e disponibilizarem para utilização, macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. A matéria é assinada pelo vereador Vanderlei Cabeludo.

 

Está pautado também, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Campo Grande/MS o fornecimento gratuito de bloqueador solar, as pessoas carentes, vítimas de queimaduras, portadoras de Lupus Eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo. A proposta tem autoria da vereadora Thais Helena.

 

Já em Sistema de Ad Referendum deverão ser votados Ofícios: o Ofício 1711/GAB/PMCG/2011, com cópia ao ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há também o Ofício 1712/GAB/PMCG, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Negro.

 

E por fim, o Ofício 1713/GAB/PMCG/2011, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os Ofícios têm autoria do Executivo Municipal.

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal