Falta de fiscalização de caçambas põe em risco a vida da população, alerta Siufi

17.11.2011 · 12:00 · Palavra Livre

Em vigor na Capital desde 2009, a Lei Complementar 152/09 que torna obrigatória a utilização de caçambas com a devida identificação não está recebendo fiscalização por parte de órgãos competentes do município. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (17),  durante o pronunciamento, do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB), que também é autor da Lei junto com o parlamentar Airton Saraiva (DEM).

 

 

Segundo Siufi, o descaso para com o cumprimento da medida está acarretando acidentes com vítimas fatais e tirando o direito de ir e vir dos cidadãos que pagam impostos, tanto os que caminham a pé como os que trafegam em veículos nas vias públicas de Campo Grande.  “Se a fiscalização estivesse ocorrendo, a maioria das caçambas estariam sendo recolhidas no pátio da Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito]. Há local em que uma caçamba está na horizontal, outra está na vertical  e uma na transversal. Não se sabe mais o que é certo e o que é errado. A maioria dessas caçambas não tem número. O próprio proprietário não está nem aí. A Lei está em vigência. Os acidentes estão ocorrendo, as pessoas estão morrendo. Há um descumprimento na totalidade desta Lei”, ressaltou Paulo Siufi.

 

 

O presidente da Casa de Leis acrescentou ainda que, a  lei vigente já preconiza multa e  o  recolhimento da caçamba. “Gostaria de saber do  Rudel Trindade quantas multas foram dadas. O dispositivo da Lei é claro. Em nenhum momento venho a esta tribuna criticar o Executivo. Teremos muitos embates pela frente para trazer benefícios para o povo.

 

O vereador Athayde Nery disse que é preciso estabelecer critérios rigorosos para impedir que mais acidentes ocorram, principalmente em dias chuvosos. “Esses equipamentos são verdadeiras armas para a população. Mais do que urgente, temos de tomar medidas rigorosas para que haja o cumprimento da Lei”, acrescentou o parlamentar.

 

“O Ministério Público tem de ajudar a resolver essa questão. Não é o primeiro acidente grave que tivemos na nossa cidade por causa de caçambas. Se o poder Executivo não faz, a Comissão de Eficácia da Câmara tem de representá-lo e fazer cumprir a Lei”, disse Magali Picarelli.

 

Dentre as determinações expostas na Lei, as caçambas deverão ser colocadas perpendicular ou paralelamente à guia da calçada, a distância mínima entre a caçamba e a esquina mais próxima será de, no mínimo,  8 m (oito metros). A medida estabelece ainda que a caçamba tem de ser pintada  na cor amarela, nas partes dianteira e traseira possuir trajas, também na cor amarela,  em toda extensão das laterais superiores, medindo 38 cm de largura e na cor estabelecida pela empresa, o espaço reservado para numeração, identificação da empresa e telefone do órgão fiscalizador, para eventuais reclamações.

 

Paulo Siufi comunicou  que deve se reunir com o prefeito Nelson Trad Filho para resolver o problema. "Iremos solicitar uma fiscalização contundente ao prefeito Nelson Trad  Filho que  nunca se negou  em atender um pedido desta Casa. Ele nos atenderá prontamente”, disse o presidente da Câmara Municipal.

 

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal