"Esta Lei permite que pais e alunos conheçam seus direitos", diz advogado a favor do Projeto Escola Sem Partido

07.04.2016 · 12:00 · Palavra Livre

A sessão ordinária desta quinta-feira (7) contou com a participação do advogado e vice-presidente do Instituto Conservador, Marcos Sborowisk Pollon, que fez uso da Tribuna para defender o Projeto de Lei n° 8.242/16, aprovado na Casa de Leis.

 

Favorável ao Projeto que determina a afixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, Marcos Pollon destacou que a proposta não visa “amordaçar” os professores, apenas impedir que os alunos sejam induzidos em sala de aula sobre ideologias partidárias, religião e questões de gênero.

 

“A Lei dá consciência dos direitos que pais e alunos já tem. É pressuposto da democracia que o cidadão conheça seus direitos. Somente em regimes totalitários se impede o cidadão de conhecer seus direitos. Quem diz que esse Projeto amordaça os professores está vendado e não conhece o texto do Projeto. A Lei destina-se apenas a fazer com que pais e alunos conheçam seus direitos. Conhecimento dos direitos é o que garante o exercício da cidadania, somos contra assédio moral, somos contra o totalitarismo”, afirmou.

 

De acordo com Marcos Pollon, detalhou no que consiste o Projeto. “Esse Projeto parte do empoderamento do estudante e dos pais. Queremos dar a pais e alunos conhecimento de direitos pré-estabelecidos. A lei é para dar conhecimento sobre os direitos de pais e alunos. Direitos que eles já tem e não sabem. É um Projeto muito simples, que poderia ser aprovado em decreto, para afixar um cartaz dizendo ao estudante e pais que eles têm sim direitos”, disse.

 

Por fim, Marcos Pollon destacou que “está havendo o desrespeito aos valores morais desses alunos, que sofrem coerção, pressão e perseguição, por essa razão, após sermos procurados por alunos e professores, tomamos conhecimento do Projeto ‘Escola Sem Partido’, em implantado desde 2004, visando proteger pessoas em estado de fragilidade, foi isso que nos trouxe até aqui”, disse.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal