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27.03.2012 · 12:00 · Palavra Livre

A falta de cumprimento às leis municipais voltou a ser debatida durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi questionou o descumprimento às leis elaboradas pelos legisladores que há muito tempo, segundo o parlamentar, não têm recebido a devida atenção do Executivo Municipal.

 

Em pronunciamento, Paulo Siufi destacou as mortes em acidentes ocorridas no município, que têm sido ocasionadas por caçambas mal estacionadas, sem a identificação prevista em lei. Siufi, lembrou que a medida, assinada por ele e pelo vereador Airton Saraiva, exige, que a caçamba seja pintada na cor amarela com a devida numeração seqüencial, com identificação, para evitar acidentes.“Se tem uma lei que ela seja cumprida. Então eu me pergunto: será que vai chegar o momento em que essa terra será sem lei? Se as leis fossem cumpridas, mais mortes poderaim ser evitadas”, ressaltou Siufi.

 

Demonstrado preocupação com o problema, Siufi  mencionou o acidente ocorrido na noite de domingo com vítima fatal, no qual um motociclista chocou-se em uma caçamba estacionada. O fato foi noticiado pelos principais veículos de comunicação da cidade. “Nós estamos sendo tratados com desrespeito. A caçamba estava irregular, não tinha número, faixa reflexiva. Vamos fazer uma lei aditiva para colocar faixa reflexiva em toda a extensão da caçamba. Caçamba é para colocar entulho e não para matar pessoas”, disse Siufi.

 

O vereador Airton Saraiva, aparteou Siufi dizendo que o problema da falta de fiscalização está relacionado também à falta de estrutura. “O prefeito precisa estruturar a Agetran [ Agência Municipal de Transporte e Trânsito] é preciso ter pessoas para fiscalizar”, acrescentou Saraiva.

 

Siufi aproveitou o momento para também lembrar da Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólica com algazarras em vias públicas, de sua autoria juntamente com o vereador Lidio Lopes. Siufi também ressaltou que a medida precisa de ter fiscalização, no município. “O governador sancionou a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. O secretario Vantui Jacini disse que a lei vai funcionar. Se a lei não tiver penalidade financeira não se sentirão no direito de cumpri-las. O cumprimento das leis depende das denuncias. Lei existe para ser cumprida, quem não cumprir as leis têm de pagar multa”, salientou.

 

De acordo com o vereador Athayde Nery, é necessário haver processo imediato de intervenção do Poder Público  para multar quem descumprir a medida vigente. “A lei deve vir carregada de tradições, pensamentos, de formulação que tem na verdade o respeito ao outro. A Câmara nada mais é do que a construção do espírito da sociedade”, disse Athayde Nery.

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal