Violência contra a Mulher: Vereadora e Movimentos sociais devem solicitar retirada de veto do governador

O Governador do Estado, Andre Puccinelli (PMDB), vetou o Projeto de Lei do Deputado Laerte Tetilla (PT) que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência em Mato Grosso do Sul, justificando inconstitucionalidade o que surpreendeu os movimentos sociais. No texto: “.. a pretensão esbarra na Constituição Estadual, na medida que institui uma politica de governo….a criação do programa constitui ato típico de administração, sendo reservada sua iniciativa ao chefe do Poder Executivo” .  

 

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que libera o 'Movimento Delegacias 24 horas" o veto contraria as determinações da CPMI do Senado que fez um sério levantamento sobre a violência contra a mulher no estado. “Existe uma recomendação para a instalação de quatro delegacias e todas funcionando nas 24 horas, além disso, Mato Grosso do Sul não pode abrir mão de investir em segurança pública, especialmente no que diz respeito às mulheres já que indicadores tem apontado nosso estado no topo do número de casos. Não precisamos de veto, precisamos sim e com urgência de políticas concretas e intensas de combate a violência” destacou a vereadora.

 

Hoje às 18, na sede do Partido Popular Socialista (PPS) uma reunião entre os movimentos sociais irão avaliar o veto e solicitar ao governador uma audiência para entregarem as dez mil assinaturas já coletas nos abaixo-assinados que reivindica ampliação do horário de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM) Criança (DPCA) e Adolescente (DEAJI). A sede do PPS esta localizada na Rua Antonio Correa, 767 – Monte Líbano. 

 

Marinete Pinheiro

Assessoria de imprensa da vereadora