Vereadora Magali apresenta projeto que propõe gratuidade na passagem de ônibus para desempregados

A Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande,  vereadora Magali Picarelli (PSDB), protocolou na última terça-feira (12)  na Casa,  projeto de lei que propõe isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados

 

De acordo com a matéria, o benefício será concedido aos trabalhadores desempregados demitidos sem justa causa e que exerceram a atividade por pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. “O projeto que ora se propõe, é de extrema relevância, porque  tem por escopo facilitar o deslocamento do trabalhador em busca de recolocação profissional. São pessoas que  ficam com dificuldades no orçamento  muitas vezes até  impossibilitadas  de sustentar sua família”,  destacou Magali Picarelli

 

Consta ainda, segundo informações da autora do projeto, que o passe livre será válido pelo prazo de 90 dias, não renovável e solicitado pelo trabalhador junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego. Segundo a parlamentar, a isenção especial e temporária está restrita ao trabalhador na condição de desempregado, sendo imediatamente cancelada caso o trabalhador recomece a trabalhar; e, em caso  de utilização indevida do beneficio, referido no art. 1° desta Lei, este benefício será imediatamente cancelado, e o beneficiário dessa isenção excluído do cadastro da Agetran, não lhe sendo possível requerê-lo novamente. 

 

Janaina Garcia

Assessoria de imprensa da vereadora