Vereador Alex do PT propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

No ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos de sua promulgação, uma importante iniciativa tem sido proposta na Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Trata-se da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o objetivo de trazer para a Casa do Povo uma ampla discussão sobre as políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. 

 

“Estamos fazendo essa proposição porque acreditamos que o assunto precisa extrapolar os muros da Câmara, trazendo para as discussões com os parlamentares as diversas instituições que tratam do tema na cidade. A ideia por trás da criação dessa frente é fortalecer as ações e politicas voltadas para as crianças e os adolescentes, inclusive na obtenção de recursos para essas políticas no orçamento municipal dos próximos anos”, disse o vereador Alex do PT, que lançou a ideia.

 

Conforme o parlamentar, há um déficit de vagas nos centros de educação infantil de Campo Grande e, por isso, é necessário que a Secretaria de Educação discuta com a sociedade uma solução para o problema. “Um fórum legítimo e amplo, como são as frentes parlamentares, fortalece os pleitos do segmento junto ao poder público”, continuou. Outra questão urgente para ser tratada, segundo Alex, são as Casas de Acolhimento que precisam ser melhor geridas. 

 

“A efetividade da frente pode nos levar a passos ainda maiores, chamando a Assembleia Legislativa a se juntar conosco nessa luta para debater problemas como as UNEI’s. Precisamos tratar com a devida atenção, possibilitar a alocação de profissionais nessas unidades. Muitas vezes o equipamento está lá e não há psicólogos e educadores para atuar. É necessário que parlamentares, a sociedade e os gestores dialoguem para superar esses problemas”, disse.

 

Ao contrário da comissão já existente na Câmara, a Frente Parlamentar pode agregar atores que não somente os parlamentares, segundo Alex. Em sua avaliação, é possível dar voz àqueles que estão no dia a dia trabalhando a questão e aproximá-los do poder público. 

 

“A participação dos setores envolvidos é fundamental para a efetividade e eficácia das políticas desde a sua formulação, até o acompanhamento e monitoramento. Numa frente parlamentar, podemos congregar as organizações da sociedade civil, a Pastoral da Infância, igrejas, o Judiciário, o Ministério Público, entidades assistenciais e de defesa dos direitos humanos. É muito importante essa soma de esforços e já rende bons frutos em outras câmaras Brasil afora”, lembrou.

 

Inúmeros temas devem ser objeto do debate e da formulação de políticas e projetos. A discussão da maioridade penal, prestes a ser aprovada, é uma deles. Mas há também a necessidade de aplicação do ECA, que aos 25 anos ainda não é uma realidade. 

 

“Precisamos combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Há as questões de saúde, como universalização do teste do pezinho, do coraçãozinho. Precisamos pensar em educação tecnológica e profissionalizante para a juventude da cidade. Trabalho é o que não falta para uma frente parlamentar dessa natureza. Acreditamos plenamente na necessidade de um fórum desse tipo. A Câmara, Campo Grande e, principalmente, as crianças e adolescentes só têm a ganhar”, finalizou.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador