“Senado tenta desviar foco, surrupiando o Legislativo Municipal”, diz Paulo Pedra

12.05.2009 · 12:00 · Outras Notícias

Na Sessão Ordinária desta manhã (12), realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Paulo Pedra (PDT) fez uso da Palavra Livre para expor sua indignação sobre a diminuição do repasse do Duodécimo as Câmaras Municipais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/08, que estabelece limites máximos entre 2% e 7% para as despesas dos Poderes Legislativos, o que prejudica substancialmente todo o Poder Legislativo Municipal.

“O coração da democracia é o Legislativo. Se diminuírem o repasse do duodécimo irão prejudicar os trabalhos das Câmaras Municipais, que ficarão sem condições físicas para trabalhar. O Senado Federal está querendo desviar o foco dos escândalos que acontecem em Brasília e surrupiar o Legislativo Municipal. Temos que fazer um trabalho de conscientização para que o legislativo não seja amordaçado”, expressou Paulo Pedra.

Em aparte o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), também manifestou sua opinião sobre o assunto. “A nova regra da PEC preocupa todas as Câmaras em especial a da Capital, que recebe 5% do orçamento total da prefeitura de Campo Grande. Imediatamente com a nova regra da PEC 47, nós perderíamos 1%, com a possibilidade de chegar até a 2%, dentro do parâmetro que é pela quantidade de habitantes. Sem dizer que posteriormente à aprovação da diminuição do repasse do duodécimo, entrará em discussão a criação das vagas para os suplentes. Essa situação inviabiliza todo um processo. Vamos ter dificuldades com a folha de pagamento dos funcionários, já que eles querem diminuir o valor do repasse e aumentar o número de vereadores”, explica Siufi.

Indignados, os vereadores Cristóvão Silveira e Lídio Lopes, apartearam o vereador Paulo Pedra e destacaram que o Senado Federal também deve discutir o que gasta. “Eles gastam mais de dois milhões meio de reais e são alvo constante de chacotas por parte da imprensa. São moralistas, são as cartas maiores e querem jogar isso para o Legislativo Municipal”, disse Silveira. Já Lídio destaca que as Câmaras não têm muito com que gastar. Trabalham com o orçamento no limite e quando não utilizam todo o orçamento, o mesmo é devolvido para o Poder Executivo.

PEC – A nova regra estabelece limites máximos entre 2% e 7% para as despesas das Câmaras municipais. Em seu texto original, a PEC dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para as despesas das câmaras municipais. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008.

A CCJ aprovou parecer retirando a proposta do Relator, Senador Valter Pereira, e acolheu, na íntegra, o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) favorável à Proposta. Assim os percentuais ficaram da seguinte forma: sete por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes; seis por cento para Municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes; cinco por cento para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; quatro por cento para Municípios com população entre quinhentos mil e um e dois milhões de habitantes; três por cento para Municípios com população entre dois milhões e um e oito milhões de habitantes; dois por cento para Municípios com população acima de oito milhões de habitantes. Pela proposta, esta Emenda Constitucional entra em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação.

Elizete Alves e Carlos Kuntzel

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal