Resumo da Semana – de 09 a 17 de Maio

18.05.2012 · 12:00 · Outras Notícias

Em pequenas notas você acompanha o trabalho da Câmara Municipal de Campo Grande, em boletins resumidos publicados às quintas-feiras. Confira!

 

Utilidade Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Prof. João Rocha que regulamenta as normas para declaração de utilidade pública, incluindo também no benefício entidades destinadas a atividades esportivas e desportivas. Pela Lei, poderão ser declaradas como Utilidade Pública sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos e que sirvam desinteressadamente à coletividade.

 

Estacionamentos

A proposta assinada pelo vereador Athayde Nery, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelos estacionamentos de veículos nos shoppings centers, universidades e supermercados, do município de Campo grande foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa aplicar o principio da justiça social no município para que tenha igualdade na cobrança de valores dos estacionamentos particulares da capital.

 

Alimentos

Foi aprovado na Câmara Municipal, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de colher e armazenar diariamente amostras de alimentação e da água a serem servidas aos alunos das escolas públicas e privadas da capital.  A matéria visa esclarecer se possíveis ocorrências de enfermidades entre os alunos têm relação com a qualidade da alimentação oferecida nos centros de educação infantil ou nas escolas de ensino fundamental e médio. A matéria tem autoria dos vereadores Silveira, dr. Loester , dr. Jamal e Paulo Siufi.