02.12.2011 · 12:00 · Outras Notícias
Em pequenas notas você acompanha o trabalho da Câmara Municipal de Campo Grande, em boletins resumidos publicados às quintas-feiras. Confira!
Estacionamentos
Estacionamentos particulares não poderão efetuar cobrança mínima de horas não utilizadas, como condições de entrada de estacionamentos, no município de Campo Grande. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande e tem autoria dos vereadores Paulo Siufi, Airton Saraiva e Lídio Lopes. O objetivo da iniciativa é evitar a cobrança abusiva nos estacionamentos da Capital.
Cantina saudável
A Prefeitura Municipal lança uma cartilha que orientará os cantineiros das escolas públicas e particulares de Campo Grande para se adequarem as regras estabelecidas a lei da Cantina Saudável, de autoria do vereador Cristóvão Silveira, que começará a ser aplicada a partir do próximo ano letivo.
CEINFs
A Lei 5.007/11 de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Profª Rose, Grazielle Machado, Jamal Salem e Herculano Borges foi sancionada pelo Prefeito Nelsinho Trad Filho e irá beneficiar as 15 mil crianças dos 96 Ceinfs da Capital, colocando fim a um transtorno para os pais que trabalham e precisam deixar seus filhos com alguém responsável. O Projeto Férias nos CEINFs tem dentre seus objetivos aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e as unidades infantis do município.
IPTU
A Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 7.122/11, de autoria do Executivo Municipal, que aprova critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande-MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2012. Agora, o reajuste fica entre 7,3% e 15,5%.