Por iniciativa da vereadora Carla Stephanini foi criada a Procuradoria Especial da Mulher
28.02.2013 · 12:00 · Outras Notícias
Projeto de resolução de autoria da vereadora Carla Stephanini propondo a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária de hoje. Com a aprovação o documento se transforma em resolução. Com isso, os próximos passos são a escolha dos cargos para as vereadoras componentes da Procuradoria, estando a sua instalação prevista para ocorrer no dia 7 de março durante a sessão solene que é parte das comemorações da Semana da Mulher.
Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, Campo Grande passa a contar com mais uma instância para encaminhamento de soluções para problemas que afetam o dia a dia das mulheres, principalmente no que diz respeito à defesa de direitos, bem como o combate à violência da qual são vítimas constantemente.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e quatro procuradoras adjuntas – quando houver número suficiente de vereadoras -, designadas pelo Presidente da Câmara a cada dois anos. As procuradoras terão designação de primeira a quarta tendo a incumbência de, nessa ordem, substituir a Procuradora da Mulher em seus impedimentos.
ATRIBUIÇÕES
À Procuradoria da Mulher caberá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal, além de cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Compete, ainda, à Procuradoria Especial da Mulher promover cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudo, em especial sobre sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as Comissões da Câmara Municipal. Oferecer pareceres orientadores, quado solicitado pela comissões permanentes da Casa, às proposições apresentadas na Câmara Municipal que afetem direta ou indiretamente a vida das mulheres campo-grandenses.
Waldemar Hozano
Assessoria de Imprensa da Vereadora