PEC que tramita no Senado é mais um avanço na proteção ao idoso, afirma vereador Chadid

O vereador José Chadid (PSDB) disse que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 81/2015), que permite a União, estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção aos idosos e em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vem ao encontro das medidas que defende. Nas reuniões que tem participado para discussão do tema, o parlamentar tem reafirmado a importância da união dos representantes dos órgãos públicos e setores da iniciativa privada para uma grande frente a fim de exigir cumprimentos de leis com a finalidade de assegurar qualidade de vida digna e saudável para a melhor idade.

 

Presidente das Comissões de Educação e Desporto; de Assistência Social e do Idoso e vice-presidente  coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, Chadid disse que essa PEC em trâmite no Senado, é mais um avanço no enfrentamento à violência contra os idosos que, segundo ele, ''não se refere apenas à questão física, mas de uma forma abrangente, como a negligência e a falta de carinho''.

 

A PEC permite que todos os entes federativos possam legislar sobre o tema. Caso a proposta seja aprovada pela comissão, seguirá para análise do plenário do Senado, em dois turnos de discussão e votação. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), idealizador do Estatuto do Idoso.

 

Em audiência pública realizada no último dia 9,  a qual presidiu, José Chadid – que é educador e psicólogo – afirmou na oportunidade que a questão do atendimento aos idosos não pode ser tratada com leis que venham significar "letras mortas". Sua opinião é reforçada com a do senador Paim que afirmou, ao defender a PEC em tramitação, que ''o Estatuto do Idoso é abrangente, mas precisamos ir além. Devemos recordar que  Constituição federal impõe ao poder estatal o dever de amparar as pessoas idosas''.

 

Eli Morais de Brites

Assessoria de Imprensa do Vereador