Magali apóia grupo de mulheres taxistas da Capital para que lei não seja “burlada”

Nesta semana, a vereadora Magali Picarelli (PSDB), atendendo um pedido de parte de  mulheres  taxistas e auxiliares  da Capital , reuniu –se para ouvir do grupo  reivindicações decorrentes da lei de sua autoria nº 3.433 de 98, a qual garante o percentual de 20% dos alvarás concedidos pelo Município para as profissionais da categoria  em efetivo exercício. O objetivo da lei é garantir  o espaço no mercado de trabalho para as profissionais que estão na ativa diariamente.

 

De acordo com a categoria é preciso uma fiscalização  maior da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran  para que  dentro desses  20%   sejam  contempladas mulheres  com critério de antiguidade  e que estão  na ativa , como já prevê a lei  da vereadora Magali Picarelli  no  Art. 4º, que traz “Na adoção de critérios para a concessão de Alvarás, a Prefeitura, considerará, prioritariamente, o efetivo tempo de exercício na profissão, bem como se o taxista encontra-se em plena atividade”.

 

“Infelizmente a lei está sendo “burlada”, de forma que muitas mulheres que estão cadastradas e não estão na ativa, são contempladas com alvarás, porém em beneficio  de terceiros,  prejudicando as mulheres efetivamente  que estão  trabalhando na praça. Não é justo”, afirmaram

 

A Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de  Campo Grande, garantiu empenho para que a fiscalização seja mais intensificada. Segundo Magali, a fiscalização da Lei é importante para que seu objetivo seja de fato alcançado, pois  o percentual foi criado para garantir o espaço das mulheres taxistas na praça e também para amenizar as desigualdades e dificuldades existentes no cotidiano do taxi. 

 

“Preocupo-me com a realidade das taxistas de Campo Grande há bastante tempo e por isso procurei desenvolver a muito tempo um trabalho na Câmara Municipal que possibilitasse a melhoria nas condições de trabalho ao grupo. A lei foi criada e muito bem trabalhada desde o meu primeiro mandato com a finalidade de garantir a integridade física das mulheres e trazer mais dignidade a esta trabalhadora que luta exaustivamente para levar o sustento para família. Vamos trabalhar juntas para que problema seja resolvido”, disse.

 

Lembrando que  a parlamentar é autora também da lei – 4.759 de 2008, que garante a destinação de 20% das vagas a serem preenchidas,  à candidatas do sexo feminino aos serviços de moto-taxi da Capital.

 

Janaina Garcia

Assessoria de Imprensa da Vereadora