Luiza Ribeiro reivindica atendimento nas 24 horas das delegacias especializadas
23.05.2013 · 12:00 · Outras Notícias
Dentre as temáticas apresentadas ao Poder Público pelos militantes da defesa dos direitos humanos há uma reivindicação recorrente, já apresentada em diversas audiências públicas, que é a implantação de atendimento nas 24 horas das Delegacias especializadas à mulher, de proteção à criança e adolescente e d infância e juventude.
“A questão é absolutamente relevante e se justifica não só pela enorme demanda dos casos de violência doméstica e familiar, que representam 48% das ações penais movidas pelo Ministério Público na capital, mas também pela especificidade da matéria”, comentou a vereadora Luiza Ribeiro (MD).
Com objetivo de sensibilizar o Poder Público para o cumprimento das normas estabelecidas, tanto no ECA como na Lei Maria da Penha, no que se refere ao atendimento adequado e especializado à vitima e ao infrator será realizado no próximo sábado (25) a partir das 9h, na Praça Ari Coelho, o Ato de lançamento do movimento “Delegacia 24 horas – DEAM – DEPAC – DEAJI”
Segundo o Ministério Público, os casos de violência familiar acontecem no período noturno, finais de semana e feriados onde há convívio doméstico-familiar intenso. “Em Campo Grande a Delegacia da Mulher registra, diariamente, 84 boletins de ocorrência e possui apenas três delegadas, isso demonstra uma carência muito grande na porta de entrada, no atendimento inicial, por isso reivindicamos atendimento inclusive nos finais de semana e feriados”, enfatiza Luiza Ribeiro.
O Comitê Delegacias 24 horas pretende coletar 10 mil assinaturas que deverão ser entregue ao governador, André Puccinelli e ao Secretario de Justiça e Segurança Pública Wantuir Jacini.
Na internet o abaixo-assinado está disponível no endereço:
Compõem o Comitê : vereadora Luiza Ribeiro (MD), Senadora Ana Rita (PT/ES); Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de MS; Coordenação Estadual de Mulheres do PPS; PSDB Mulher; PC do B Mulher; Ponto de Cultura Indígena Yokone Kopenoti; Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Infrator – UNEIS; Conselho Tutelar Norte / Sul / Centro; Aflora Aliança Feminista; Articulação de Mulheres Brasileiras de MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Bem Mulher; SAS;Articulação de Mulheres Brasileiras de MS; 27ª e 28º Promotoria de Justiça – Vara da Infância e da Juventude; 47ª e 48 º Promotoria de Justiça – Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande/MS; Ser Mulher; PSB – Mulher; IBISS/CO;Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas e Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS).
Dados: Violência contra a Mulher
De acordo com a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – edição 2010, elaborada pelo Ministério da Justiça e a ONU, cidades com população entre 500.000 a 1 milhão de habitantes, devem dispor de 4 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Com quase 900 mil habitantes, Campo Grande não atende essa disposição, apesar do elevado índice de violência contra a mulher, registrado em seu território.
Conforme dados do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, Campo Grande possui taxa de homicídios de 3,3 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres e ocupa a 24ª colocação no País. Tal colocação é agravada ao se constatar que Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de seis assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,4.
Dados: Crianças e adolescentes
A violência contra crianças e adolescentes ainda é uma triste realidade em todo país. Conforme o IBGE estima-se que uma em cada cinco crianças brasileiras seja vítima de violência física. Em Campo Grande mais de 2.253 ocorrências na Delegacia de Proteção a Criança e Adolescentes (DPCA) foram registradas em 2012. Este ano, em apenas dois meses, foram feitas 258 denúncias.
Levantamento feito pelo o Ministério da Saúde mostrou que, em 2011, a violência sexual é a segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e representa 35% dos casos.
Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da Vereadora
