Luiza Ribeiro: “Por todas as crianças nos CEINFs”
15.10.2013 · 12:00 · Outras Notícias
Nos últimos anos Campo Grande acumulou um déficit que hoje se aproxima de 7 mil crianças que aguardam uma vaga na Educação Infantil. Muita coisa ainda precisa ser feita!
No dia 12 de outubro comemoramos o Dia das Crianças e, também, Dia de Luta Por Creches – atualmente, os Centros de Educação Infantil – CEINF, nesse dia aproveitamos para reafirmar nossas bandeiras de luta. Novamente, levantamos a voz para reafirmar que a viablização de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEINFs) em Campo Grande suficientes para atender à demanda existente, é uma LUTA URGENTE !
Segundo a Secretaria de Educação do Município de Campo Grande, atualmente, a central de vagas registra uma fila com 6.843 pedidos de vagas em CEINFS, ou seja, quase 7 mil crianças esperam uma vaga na Educação Infantil na rede pública municipal de nossa cidade.
O ingresso destas crianças nos CEINFs se faz urgente, porque o tempo da Educação Infantil para cada uma dessas crianças é hoje ! O atraso no ingresso das crianças na educação infantil reflete negativamente na formação humana delas, comprometendo seu desenvolvimento pessoal, cognitivo, afetivo e social.
A Educação Infantil é duplamente protegida pela Constituição Federal: tanto é direito subjetivo das crianças com idade entre zero e 5 (cinco) anos (art. 208, IV), como é direito dos(as) trabalhadores(as) urbanos(as) e rurais em relação a seus filhos e dependentes (art.7°, XXV) . Ou seja, a garantia da educação infantil, reúne num mesmo conceito vários direitos: ao desenvolvimento, à educação e ao trabalho.
Além da Constituição, o direito à Educação Infantil está assegurado em outras normas nacionais, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 10.172/2001): art. é direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Em Campo Grande, acumulamos um débito com a criança. Não garantimos a todas o acesso à primeira fase da sua formação educacional. Mães, pais, avós, todos os dias buscam os órgãos responsáveis pela Educação do Município a espera de uma vaga. Insegurança que se espalha por todos da família, atinge o ambiente doméstico e, inclusive, invade as relações de trabalho de mulheres e homens, sendo comum manifestação de apelo de gerentes, empresários, empregadores em geral para que se obtenha uma vaga nos CEINFs para um filho/a de um/a funcionário/a seu.
"A 27 ª Promotoria da Infância e da Juventude de Campo Grande, órgão do Ministério Público Estadual, pelo seu Promotor Dr. Sérgio Harfouche, tem feito muito bem sua parte. Também sabemos dos esforços que a Secretaria de Educação tem feito e a influência das Universidades, dos Conselhos Tutelares, do membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselheiros municipais de educação, inclusive, da Secretaria de Assistência Social, a SAS. Mas é preciso radicalizar ! Querer mais. Ser intolerante na perseguição da garantia desse direito. “Por todas as crianças de zero a cinco anos nos CEINF’s não podemos sossegar ! Feliz Dia das Crianças quando todas tiverem acesso à Educação Infantil de Qualidade", comentou a vereadora.
Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da vereadora
