Luiza Ribeiro defende mais participação dos usuários na gestão do transporte coletivo urbano
11.07.2013 · 12:00 · Outras Notícias
Durante audiência pública que discutiu o transporte coletivo urbano de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), defendeu a criação do Conselho Municipal de Transporte e Transito no sentido sanar um déficit que existe em relação a transparência e eficiência no serviço prestado à sociedade que “nunca foi chamada” para discutir o tema.
“O transporte na capital é caro, ineficiente, atrasado, apertado, desconfortável e inacessível, por isso, temos que intervir no sentido de melhorar o transporte que atende uma grande parcela da população e, a Câmara nesta gestão, tem a oportunidade de fazer diferente já que o projeto que cria o Conselho Municipal de Transporte e Transito já foi apresentado por cinco vezes, aprovado pela Procuradoria da Casa, mas nunca passou na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou a vereadora.
Luiza defende o controle social para que o serviço seja qualificado, pontual, compatível, acessível e econômico. “A proposta de criação do Conselho coloca o usuário como partícipe das decisões, deixando de serem “passageiros” no processo de melhoria das políticas públicas de transporte e mobilidade urbana”, afirma a vereadora.
Projeto
A vereadora Luiza Ribeiro protocolou, na última sexta-feira, o projeto que cria o Conselho Municipal de Transporte e Transito em Campo Grande, órgão de caráter participativo no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana com fundamento nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal n. 12.587/12.
Segundo pesquisa Munic/2012, que faz um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, realizada pelo IBGE, apenas 6,4% dos municípios brasileiros possuem um Conselho Municipal de Transporte. A mesma pesquisa revela outros dados preocupantes em relação ao planejamento e ações para melhorar a situação do transporte público no país, o número de municípios com um Plano Municipal de Transporte é de 3,8%, e só 3,7% possuem um Fundo Municipal de Transporte.
Campo Grande está entre os municípios que não contam com esses mecanismos, fundamentais para se garantir o caráter descentralizado e democrático da administração, mediante uma gestão compartilhada das políticas públicas, e do controle e coordenação das ações de governo para transporte público.
Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da vereadora
