Luiza Ribeiro apresenta na Câmara proposta que cria o Sistema de Cultura aprovado na Conferência

Durante a III Conferência Municipal de Cultura de Campo Grande, foi apresentada a proposta da vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que cria o Sistema Municipal de Cultura e a proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município que garante a aplicação anual, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação em cultura.

 

Segundo o Presidente do Fórum Municipal de Cultura, Vitor Hugo Samudio, o sistema deve fortalecer a política cultural do município. “Esta adequação da política local depende do poder público e da sociedade civil para que funcione e este debate dentro da Conferência, esclareceu sobre esta importante política de fomento e difusão da cultura”, destacou

 

Na próxima semana a vereadora Luiza Ribeiro deve apresentar a proposta em plenário. “A criação do Sistema, organiza a classe, reivindica investimentos federais e torna segura e transparente a aplicação dos recursos. Já proposta do "1% " torna lei o valor a ser aplicado pelo poder público no fomento e difusão da cultura”, comentou a vereadora.

 

No texto da proposta o art. 183 que instituirá o Sistema Municipal de Cultura no Município de Campo Grande, deverá ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes do Município e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Sendo o Sistema constituído pela Fundação Municipal de Cultura (FUNDAC); Conselho Municipal de Políticas Culturais; Conferência Municipal de Cultura; Comissões intergestores; Plano Municipal de Cultura; Fundo Municipal de Investimento Cultural; Programa de Fomento ao Teatro e Sistema de informações e indicadores culturais.

 

Marinete Pinheiro

Assessoria de imprensa da vereadora