Leis do vereador Mario Cesar são sancionadas pelo prefeito

20.09.2010 · 12:00 · Outras Notícias

Foram sancionadas pelo prefeito Nelson Trad Filho, na última segunda-feira (13), as Leis Nº 4.888, que dispõe sobre a campanha permanente de orientação a crianças, adolescentes e jovens sobre a implantação da coleta seletiva de lixos e resíduos sólidos, e a Nº 4.889, que institui na Capital a “Semana de Esclarecimentos e Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes”, ambas de autoria do vereador Mario Cesar.

O texto da Lei Nº 4.888 prevê que os órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas dirigidas a crianças, adolescentes e jovens, especialmente as secretarias municipais de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, em articulação com os órgãos colegiados e organizações não governamentais, programarão campanha educacional e de orientação para a implementação da coleta seletiva.

A campanha visa conscientizar a população sobre a necessidade de preservar o meio ambiente por intermédio da coleta seletiva, separando os resíduos úmidos, ou seja, lixo orgânico (restos de alimentos, papéis de banheiro, etc…) dos resíduos sólidos, material reciclável (papéis, vidros, metais e plásticos).

Já a Lei Nº 4.889 cria uma semana no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande, que será comemorado anualmente na última semana do mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos, que se dá em 27 de setembro.

A semana será dedicada à realização de eventos culturais, palestras, trabalhos escolares e campanhas através dos órgãos competentes. As atividades desenvolvidas, tais como exposições de trabalhos escolares, palestras, debates, seminários, entrevistas e exibição de material audiovisual serão destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Vitor Yoshihara
Assessoria de Comunicação do Vereador Mario Cesar