Em uso da Palavra Livre, Mario Cesar discute revisão da LOM

07.07.2009 · 12:00 · Outras Notícias

O vereador Mario César (PPS), relator da Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno fez uso da Palavra Livre durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (7) para rebater as críticas emitidas por órgãos de imprensa sobre a reformulação da Lei Orgânica do Município (LOM), que passou por primeira discussão e votação no dia 02 de julho na Câmara Municipal. “Sou relator da Comissão Especial da LOM, nós [vereadores] já havíamos discutidos os critérios utilizados para reformulação da lei. Essa Comissão foi confiada pela presidência [Câmara Municipal], fizemos o trabalho com maior isenção possível, utilizamos uma metodologia de trabalho baseada na Constituição Federal Estadual”, pontuou Mario César.

De acordo com o parlamentar, a Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno, que também é composta pelos vereadores Lídio Lopes (presidente) e Magali Picarelli (membro), avançou na interpretação da Lei Orgânica, que desde a emenda acrescida em 1998 ratifica os vereadores, servidores municipais e agentes políticos como contribuintes segurados e obrigatórios do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). Dessa forma, segundo Mario César, terão direito ao benefício os servidores prestadores de serviços municipais. “Com a emenda que colocamos na Lei Orgânica, e diga-se de passagem que a base legal nós trouxemos da Constituição Estadual o prefeito e vereadores são contribuintes segurados facultativo ao IMPCG ou PrevCamp nessa condição terão direito aos serviços e benefícios os servidores municipais”, disse o vereador Mario Cesar.

Em aparte, os vereadores se posicionaram ao tema em questão. O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB) parabenizou Mario César e desmereceu as atitudes de jornalistas que insinuaram que os parlamentares agiram de má fé. “Infelizmente jornalistas e alguns jornais querem vender e difamar o Legislativo Municipal , não estamos obrigados a ser aposentados dessa forma. Porém a mídia quer escrever e colocar aquilo que quer convém , colocar um basta. A opinião publica quer que o legislativo continue seu trabalho. sou favorável que se retire essa emenda supressiva e ai sim a OAB deve fazer o papel dela Nós temos que entender. Nós e todos os vereadores entendemos e estamos juntos, nunca fizemos nada para desabonar, o que a Constituinte Estadual.”, afirmou Siufi.

Tanto o vereador Cristóvão Silveira (PSDB) como o edil Carlão (PSB) apoiaram o pronunciamento de Mario César. “Temos que deixar claro para a população que vamos nos aposentar pelo Sistema Único do INSS. Jamais iríamos buscar benesses”, afirmou Silveira Para Carlão “esse art. não beneficiaria realmente vereadores, em nada, estamos aqui para representar o povo”, disparou Carlão. Segundo o vereador Lidio (PP) todos os artigos foram atualizamos com embasamento na Constituição Federal. “o IMPCGG já estava na nossa Lei Orgânica, a mídia nos coloca contra a população. Não vejo isso por parte da população, vejo isso vindo da mídia. Ninguém viu nada de pejorativo em cima disso”, disse Lídio. “Nós temos que ser contundentes. Não existe interesse dos vereadores dessa Casa. O nosso regime é o regime geral do INSS, por tanto nós temos que ser contundentes, deixando muito claro, o regime de previdência, para que nós possamos disciplinar a conversa com os órgãos de imprensa”, resumiu Marcelo Bluma (PV).

Já o parlamentar Cabo Almi disse que “nós estamos aqui para reavaliar, para isso que terá a segunda votação. Ninguém vem para Casa pensando em se aposentar , infelizmente ou felizmente somos homens públicos e temos que arcar com o ônus e o com bônus da nossa profissão”, afirmou o vereador. Na opinião da vereadora Magali “ tranquila porque trabalhamos, lemos item por item, vimos em outros estados, para ver se tinha algo melhor que o nosso, não achamos. Fomos adequando o nosso. Nenhum vereador teve a preocupação de trabalhar esse assunto da aposentadoria pela Câmara embora esteja de forma obrigatória, quando nós observando isso. Penso que como ninguém vai ter essa preocupação, não há motivo para tanto barulho. Estamos aqui para atender os anseios da população. Se a opinião pública achar que isso não é bom, são essas pessoas que nos elegeram que temos que ouvir”, concluiu Magali.

Em tempo- Em consenso, os vereadores decidiram retirar o artigo que trata da aposentadoria. Por entendimento dos parlamentares, a revisão da Lei Orgânica deve beneficiar a população da Capital. A em segunda discussão e votação da LOM está prevista para o próximo dia 14 de julho.

Ana Rita Chagas

Assessoria Imprensa Câmara Municipal