“Em nenhum momento a lei diz que os professores não poderão debater sobre política dentro das salas de aulas”, diz vereador Paulo Siufi sobre Projeto de Lei “Escola Sem Partido”

O vereador Paulo Siufi do PMDB usou a Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (07), para falar sobre as distorções que aconteceram com o Projeto de Lei “Escola sem Partido”, nº 8.242/16, aprovado na semana passada com apenas dois votos contrários.

 

O Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Siufi e subscrito por mais seis vereadores, visa afixar cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

Segundo Paulo Siufi, em nenhum momento a lei diz que não poderá ser debatido política, formação sexual e religião nas escolas, pois os professores são preparados para discutirem tais assuntos. Todavia, quando os temas forem mencionados aos alunos, eles devem ser ensinados sem imposição e doutrinação, sendo todos tratados de forma isenta.

 

Siufi ressalta sua preocupação sobre alguns assuntos discutidos nas redes de ensino, pelo fato de crianças e jovens serem ouvintes cativos, obrigados a estar em salas de aula.

 

“Primeiramente, o nome do Projeto não é “Lei da Mordaça”, como muitos andam falando, é “Escola Sem Partido”. O professor continuará debatendo sobre política, sexualidade e religião, no entanto, o que está explícito na lei é que não poderá haver o induzimento por parte dos professores às crianças e jovens sobre a política partidária, a orientação sexual e também a formação religiosa, porque acreditamos que essas são funções das famílias, pois é no seio familiar que começa a formação educacional delas”, afirma.

 

O projeto do vereador faz parte de uma parceria com o Movimento Nacional Escola Sem Partido, que busca manter o funcionamento das escolas como centros de produção e difusão de conhecimento, tendo em vista que alunos de escolas particulares e públicas estão sendo vítimas de assédio de grupos e correntes políticas e ideológicas com pretensões predominantes.

 

Em discurso, Siufi cita a fala de Guilherme Passamani, professor e doutor em ciências sociais da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que o antecedeu na Tribuna dizendo ser contrário ao Projeto de Lei 8.242/16, por ela já estar na Constituição Federal. “Eu concordo com o professor Guilherme, essa lei já está na Constituição Federal, nos artigos 5º e 206º. Portanto, se ela já é lei, por quais motivos vocês são contrários ao Projeto?”, questiona Siufi.

 

Para o vereador, a parceria com o Movimento Nacional “Escola Sem Partido” foi motivada pela falta de fiscalização por parte da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), com uma lei que já consta na Constituição Federal, e que por esse mesmo fato ele não achou necessária a realização de uma audiência pública. “Esse Projeto foi bem elaborado, não há nada de inconstitucional nele. Ninguém aqui é contra discutir e eu estou aberto àqueles que são contrários à lei.”, fala Siufi.

 

Em entrevistas dadas aos veículos de imprensa, o prefeito de Campo Grande disse que não leu o Projeto de Lei, mas que o vetará por desrespeitar a Constituição Federal.

 

“Vamos avaliar o veto do prefeito, esta Casa que irá decidir sobre esse veto. Mas espero que esse veto venha embasado em fatos que realmente sejam inconstitucionais e não veto político. Estamos discutindo uma lei que já existe na Constituição Federal, então façam a cumprir”, diz Paulo Siufi.

 

Assim que o veto for divulgado no Diário Oficial de Campo Grande, o Projeto de Lei retornará à Câmara Municipal onde os vereadores decidirão se derrubarão ou manterão o veto do prefeito.

 

Beatriz de Almeida

Assessoria de Imprensa do Vereador