CPI: Luiza Ribeiro solicita resposta sobre convocação do ex-prefeito de Campo Grande
09.12.2013 · 12:00 · Outras Notícias
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) irá solicitar, na sessão de amanhã, uma resposta da CPI que investiga denuncias de irregularidades na gestão de recursos do Hospital do Câncer e Hospital Universitário, ao oficio n. 18/2013 encaminhado na data de 21 de novembro, solicitando que o ex-prefeito Nelson Trad Filho seja convocado a prestas esclarecimentos sobre a responsabilidade de acampamento/fiscalização da aplicação de um total de 222.538.737,00 na saúde de Campo Grande.
Conforme consta nos relatórios produzidos na Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução “PE” SESAU n. 458 de e Resolução “PE” n. 459, “a Secretaria Municipal de Saúde, nunca solicitou qualquer forma de prestação de contas ao Hospital do Câncer” e de que “… nesse sentido há clara omissão da Diretora de Relações Institucionais em Saúde/SESAU, que em seu depoimento anexos às fls. 254 que declara que nunca foi feita exigência de prestação de contas dos valores repassados e tão pouco realizada qualquer forma de auditoria por parte da Secretaria Municipal de Saúde”.
Relatório TCU
A vereadora Luiza Ribeiro encaminhou, nesta segunda-feira, outro oficio solicitando que a CPI considere o relatório do Tribunal de Contas da União quem em sessão realizada no último dia 20 de novembro proferiu acordão sobre a representação da Controladoria-Geral da União que apontava possíveis irregularidades cometidas pelos gestores do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian na realização de procedimentos licitatórios e na celebração e execução de contratos administrativos entre 2009 e 2012 na gestão do de José Carlos Dorsa à frente do hospital.
Segundo o relatório do ministro Valmir Campelo os contratos encaminhados pela controladoria apresentam diversas irregularidades sendo necessárias providências no sentido de esclarecer e investigar as responsabilidades. No acordão os 07 ministros do TCU presentes à sessão autorizaram a realização de inspeção física no Hospital para verificar reformas atribuídas à empresa Solution Comércio e Serviços ME. Dentre as suspeitas relatadas o TCU verificou que não foi realizada licitação para contratação da empresa, além disso, todas as obras do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais foram concentradas sem nenhuma justificativa pela empresa. Outra irregularidade é referente à inexistência de fiscais nos contratos e a emissão de notas de empenho sem o devido detalhamento das obras e a indicação dos locais onde foram realizadas.
O acordão ainda relata que as obras não foram realizadas pela empresa Solution, e sim por outras empresas terceirizadas, inclusive pela Multinox (Battiston & Barbosa LTDA), que tem entre seus sócios a Sra. Maria de Lourdes Battiston, sogra de Antônio Carlos Cantero Dorsa que é primo do então ex-Diretor Geral do Hospital Universitário José Carlos Dorsa.
Foram feitas ainda recomendações à nova direção do Hospital Universitário para que proceda levantamento dos pagamentos e serviços realizados pela Empresa Cardiocec Serviços e Representações e Wanderlei e Dague Serviços Médicos cujos contratos também apresentam fortes indícios de irregularidades.
O acordão deve ser remetido a Polícia Federal para que seja juntado ao Inquérito Policial 142/2012 que investiga as irregularidades.Para a vereadora Luiza Ribeiro o acordão revela e fortalece diversas denúncias de crimes cometidos durante o mandato de José Carlos Dorsa no Hospital Universitário. “É inadmissível que com todos os problemas relatados pelos usuários da saúde pública ainda aconteçam desvios e corrupção envolvendo recursos destinados para a área, o que se observa no relatório é a total falta de critérios e fiscalização nos contratos firmados pelo HU”, comenta.
Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da vereadora
