Coringa apresenta Projeto de Lei que beneficia guardadores de veículos, trazendo mais segurança para população
08.09.2015 · 12:00 · Outras Notícias
Na manhã desta terça-feira (08) foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei de autoria do Vereador Coringa (PSD), que autoriza o poder executivo a promover o cadastramento de guardadores de veículos no âmbito da cidade de Campo Grande/MS.
Ao andarmos pela cidade constatamos muitos guardadores de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, atuando nos pontos turísticos, estacionamentos, e parques espalhados por toda Campo Grande, seja no centro ou nos bairros.
O ‘flanelinha’ acaba tendo como atividade cumprir uma função que é exclusiva do Poder Público, que é fazer a segurança pública do cidadão. Essa lei acaba de certa forma por terceirizar um trabalho e função que depende do Governo, que é função da nossa Polícia Militar e da Guarda Municipal. Entretanto muitas famílias sobrevivem desta profissão que é tão digna quanto qualquer outra, sendo assim desumano e totalmente desproporcional tentar proibir tal atividade.
“O grande problema é que muitas pessoas se disfarçam de flanelinhas para cometer crimes, por isso a importância da regulamentação da profissão, para coibir tais atos. Já tivemos conhecimento de que muitas pessoas disfarçadas de flanelinhas são informantes para organizações criminosas, auxiliando no roubo de veículos. Daí surge à necessidade que se tenha um cadastro dessas pessoas, que elas tenham uma responsabilização, para que a população tenha como saber quem é que está cuidando do seu veículo, caso ele seja danificado, passando assim uma maior confiança para os munícipes de nossa cidade”, ressaltou o vereador.
Esses guardadores de veículos, devidamente cadastrados, podem ser auxiliares do Poder Público. Se ela está ali dignamente protegendo o nosso patrimônio, ajudando a Prefeitura e a Polícia na segurança dos veículos é válida, o que tem que ser feito é a regulamentação, é separar os bons dos que precisam melhorar um pouco mais.
A proposta seria para os guardadores de veículos atuarem em áreas externas, públicas, destinadas a estacionamento. O guardador de veículos deverá ser habilitado pela Secretaria de Segurança Publica, e ficaria sob a supervisão desta, caso o motorista note alguma irregularidade ou até mesmo se sinta coagido a pagar pelo serviço, ele deve imediatamente acionar a guarda municipal.
Desta forma, pretende-se regularizar uma situação que atualmente já acontece no Município de Campo Grande, assim o cidadão que estacionar o carro em local público sentira mais segurança e não estará obrigado a pagar a quem quer que seja.
“O proprietário do veículo tem o direito de aceitar ou não a atividade oferecida, pagando ao guardador se quiser. O que não se admite é qualquer tipo de imposição, constrangimento ou ameaça do guardador veículos, bem como a violência contra pessoa ou contra o bem”, complementou Coringa.
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal vai analisar a legalidade da presente proposta, e após esta análise, em caso de parecer positivo, segue o projeto para aprovação em plenário.
Assessoria de Imprensa do Vereador