CEINFs: Luiza Ribeiro parabeniza prefeito pelo fim da gestão compartilhada

O prefeito Alcides Bernal assina na próxima segunda-feira, às 9h, o decreto que integra a educação infantil de Campo Grande a Secretaria Municipal de Educação, acabando com a gestão compartilhada entre a Secretaria de Assistência Social e a SEMED, conforme determina o art. 89 da LDB – Lei 9.394/96.

 

“Na gestão passada, por interesses políticos, foi descumprido o que determina a legislação federal. Com este decreto a educação infantil, de 0 a 6 anos, deixa de ser um problema assistencial, como foi tratada nos anos 60 e 70 e passa a ser uma demanda educacional”, comentou a vereadora Luiza Ribeiro que no ano passado realizou uma reunião pública com mais de 300 pessoas ligadas a assistência social e educação para debaterem diversos temas, entres eles, o fim da gestão compartilhada. Na ocasião o promotor de justiça Sérgio Harfouche responsável pela Promotoria da Infância e Juventude falou sobre o procedimento administrativo que foi instaurado pedindo a revogação do Decreto 10.000/2007.

 

A assinatura será no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho/SEMED, na rua Onicieto Severo Monteiro, 460 – Vila Margarida.

 

Marinete Pinheiro

Assessoria de imprensa da vereadora