Carla Stephanini propõe criação de Procuradoria da Mulher e prepara debate sobre Orçamento Mulher

15.02.2013 · 12:00 · Outras Notícias

A Vereadora Carla Stephanini (PMDB) propôs  ao presidente da Câmara de Campo Grande a criação da Procuradoria da Mulher: " Será um órgão para discutir e alavancar políticas para as mulheres campo-grandenses no âmbito do legislativo municipal e terá a missão de representar e defender seus interesses, sendo mais um importante canal entre o poder público e a sociedade."

Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero; implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos, em especial sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher e sobre o déficit de sua representação na política para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às proposições apresentadas pelos vereadores que afetem direta ou indiretamente a vida das mulheres.

Carla destaca que a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande será pioneira no Estado de Mato Grosso do Sul, servindo de referência para que os demais municípios do estado se inspirem na iniciativa: "A Câmara de Vereadores é representante privilegiada no debate entre a sociedade civil e Poder Público e é imprescindível que em nossos trabalhos apresentemos alternativas que acelerem o processo para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres. A Procuradoria da Mulher será um instrumento que aproximará as cidadãs para uma participação ainda mais ativa perante o Poder Público."

Outra proposta da Vereadora será promover o debate sobre a criação do Orçamento Mulher: " Este ano o Executivo municipal terá que apresentar o PPA (Plano Plurianual), ou seja, o instrumento onde se define quais são as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos 4 anos. As mulheres representam mais da metade da população e temos o direito de participar  da definição das prioridades que serão estabelecidas no orçamento público."

Para isto, Carla Stephanini explica que serão realizadas articulações junto aos segmentos da sociedade que atuam na defesa dos direitos das mulheres e reuniões nas comunidades  para explicar o funcionamento do orçamento municipal e reunir as principais reivindicações das mulheres campo-grandenses, para que as mesmas sejam transformadas em projetos de lei e emendas ao PPA 2014/2017.

Assessoria da Vereadora Carla Stephanini