Zoneamento ecológico-econômico da Capital será apresentado em audiência pública no dia 20

13.11.2019 · 12:00 · Audiência Pública

No dia 20 de novembro, a partir das 9h, no plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada audiência pública para apresentação do projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico de Campo Grande (ZEE), também chamado de Zoneamento Ambiental.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis, que é composta pelos vereadores Gilmar da Cruz (Republicanos), presidente, Eduardo Romero (Rede), vice-presidente e pelos vereadores membros Delegado Wellington (PSDB), Veterinário Francisco (PSB) e Betinho (Republicanos).

O pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fábio Ayres, que participou da elaboração do projeto de ZEE da Capital, vai fazer a apresentação oficial do documento, que tramita na Câmara Municipal. Também durante audiência pública o governo do Estado/Semagro vai apresentar o ZEE Estadual, por meio do economista e doutor em meio ambiente e desenvolvimento regional, Daniel Frainer.

O ZEE divide a cidade em zonas e define a compatibilidade de atividades econômicas possíveis para cada uma delas levando em conta fatores socioeconômicos, ambientais e geológicos.

Um dos artigos do projeto de lei, por exemplo, a criação do índice de sustentabilidade do Município de Campo Grande-ISMCG, como instrumento de monitoramento do ZEE CG, com a finalidade de implementar o desenvolvimento sustentável do município, cujos índices de aferição serão estabelecidos por ato do Executivo Municipal.

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Eduardo Romero, que vai presidir a audiência pública no dia 20, explica que o ZEE é um instrumento muito importante para a cidade, uma vez que as decisões dos agentes públicos podem ser fundamentadas complementarmente quanto à implantação de planos, programas, projetos, empreendimentos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando o equilíbrio das condições sócio-econômica e ambiental. ‘O ZEE é um instrumento da Política de Meio Ambiente e é competência das três esferas: a União, os estados e os municípios’, salienta.

 

Assessoria de Imprensa