William Maksoud vota pela isenção da Cosip na conta de energia dos consumidores de baixa renda

28.04.2020 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador William Maksoud votou pela aprovação do Projeto que visa a isenção da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na conta de energia elétrica dos consumidores de Campo Grande, inscritos na Tarifa Social. O Projeto de Lei Complementar 686/20, de autoria do Executivo, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. 

De acordo com o projeto, a isenção do pagamento da Cosip é válida para os moradores que não ultrapassarem o consumo de energia elétrica de 220 kWh e que sejam beneficiários da tarifa social. Para receber o benefício, a unidade consumidora deverá estar devidamente cadastrada na Concessionária de Energia Elétrica como categoria de Tarifa Social. 

Ainda segundo o texto, a medida terá validade no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. “Essa ação vai ajudar as famílias de baixa renda minimizando um dos problemas nesse momento de crise causada pelo Coronavírus”, explicou Maksoud. 

A proposta da prefeitura complementa a Medida Provisória 950, de 08 de abril de 2020, que previa desconto de 100% na parcela de consumo de energia elétrica (até 220 kWh para consumidores residenciais de baixa renda em todo o País). Porém, a MP não contemplava a cobrança dos tributos incidentes sobre a comercialização de energia elétrica, em especial com relação a Cosip, o que implicaria em emissão das faturas com a cobrança apenas da taxa.

Agora o projeto retorna ao Executivo para sanção do prefeito Marquinhos Trad.

Assessoria de Imprensa do Vereador