logo
07.04.2022 · Vereador William Maksoud
William Maksoud vota a favor de projeto em apoio a comerciantes
whatsapp_image_2022_04_07_at_17_26_31

Nesta quinta-feira (7), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador William Maksoud votou pela aprovação do Projeto Lei Complementar 778/21, que pretende revogar o artigo 8º da Lei Complementar n. 218, de 17 de outubro de 2013, que obriga que os estabelecimentos que comercializam produtos ópticos tenham uma sala destinada ao mostruário e atendimento com área mínima de 10m2.

Conforme o texto do projeto, tal exigência (10m2) está impossibilitando que os boxes instalados no Camelódromo e em outros locais, façam a comercialização desses produtos, pois os referidos boxes, geralmente, só possuem área total de 3,68m2.

Além disso, a obrigatoriedade está causando prejuízos econômicos a um setor já bastante prejudicado no atual cenário econômico em função da pandemia da Covid-19. 

O Sr. Narciso Soares dos Santos, presidente da AVA (Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande-MS) falou sobre as expectativas dos comerciantes. 

“Esse projeto é importante porque nós viemos de um período de pandemia, onde os comerciantes pequenos tiveram grande dificuldade, passando por extrema necessidade. E a lei de 2013 diz que para conseguirmos o alvará, tínhamos que ter no mínimo 10m2 de espaço. O que a gente quer é trabalhar legalmente, então como representante deles [comerciantes], eu tenho procurado os vereadores, buscando essa mudança da lei para que cada um possa ter o seu alvará e trabalhar legal, com produto legal, gerando economia e gerando emprego. Então essa mudança na lei vai ser importante e vai trazer uma tranquilidade”, explicou o presidente. 

“Entendo o impacto deste projeto para os comerciantes e eu não poderia deixar de votar a favor destes trabalhadores, que geram emprego e renda na nossa cidade e merecem nosso apoio”, ressaltou Maksoud.

Assessoria de Imprensa do Vereador 

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.