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14.12.2017 · Vereador Vinicius Siqueira
Vinicius Siqueira faz mutirão de leitura para fiscalizar material didático da Reme
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Duzentos livros didáticos cedidos pela Reme (Rede Municipal de Ensino) a pedido do vereador Vinicius Siqueira (DEM) estarão à disposição de pais e demais interessados em conhecer que tipo de ensinamento é repassado aos alunos do ensino fundamental da rede pública em Campo Grande. A iniciativa surgiu em função do Projeto de Lei 8.519/14 apresentado no dia 1º de junho deste ano na Câmara Municipal e que tem por objetivo implantar a Escola Sem Partido na Capital.  

O mutirão de leitura será feito neste sábado (16) no plenário Edroin Reverdito, na Câmara, a partir das 13h. “Isso é para vigiarmos e garantir que não haja doutrinação nas escolas. Vamos ler todos os livros e o que encontrarmos de absurdo ou cunho sexual exagerado, vamos entrar com ações na justiça ou tentar interceder junto ao prefeito para que essa situação não continue”, afirmou. 

A lei apresentada está em consonância com os princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de idéias, liberdade de aprender e de ensinar, liberdade de consciência e de crença, proteção integral da criança e do adolescente, direito do estudante de ser informado sobre os próprios direitos e dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos conforme assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 

O Escola Sem Partido também determina que o Poder Público não possa interferia na orientação sexual dos alunos ou permitir qualquer prática que venha a comprometer o desenvolvimento da personalidade desta criança ou adolescente com a respectiva identidade biológica de sexo. Ou seja, impede a aplicação de postulados da teoria ou ideologia de gênero. Com a aprovação da Lei, cartazes deverão ser afixados nas salas de professores, orientando os profissionais sobre suas funções.

Vivianne Nunes
Assessoria de Comunicação do Vereador 

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