Vícios em convênio impediram armamento da Guarda, diz secretário

12.04.2016 · 12:00 · Reunião

Irregularidades encontradas no convênio firmado entre Prefeitura e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) impediram o armamento da Guarda Municipal de Campo Grande, aprovado ainda em 2013 pela Câmara Municipal, mas que ainda não saiu do papel. A informação foi repassada, nesta terça-feira (12), pela cúpula da corporação, que esteve na Casa de Leis para esclarecer uma série de denúncias feitas pelos profissionais da segurança pública da Capital.

Segundo o major Luidson Borges Noleto, secretário Municipal de Segurança Pública, o processo de armamento já estava em andamento no final de agosto do último ano, quando houve a troca de gestão. Ele, no entanto, possuía vícios, o que poderia acarretar em sanções ao Executivo Municipal. Entre as irregularidades, estava a impossibilidade de dois entes públicos fazerem tal tipo de pactuação.

“Quem daria procedimento a um processo como esses, com vícios, no objeto e na forma. Precisamos fazer frente às demandas do Ministério da Justiça. Não vou dar continuidade a um processo equivocado, sob pena de responder por ele. Nós vamos armar a Guarda Civil até o final deste semestre, mas vamos armar com método, critério e profissionalismo, como temos defendido na nossa gestão”, garantiu.

Também presente na reunião, o secretário de Segurança Pública durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte, Valério Azambuja, rebateu o atual chefe da pasta. Segundo ele, todos os processos feitos na gestão passada passaram pelo crivo da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e, no caso do convênio do armamento, também da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

“Estive em três oportunidades com o então secretário [de segurança Pública, Silvio César] Maluf, tratamos pessoalmente do convênio, fizemos as tratativas. Tivemos todo esse trabalho, foram repassados esses recursos. Tínhamos um instrumento aprovado pelas partes. Em novembro era para estar concluído. É uma forma de retardar as ações por falta de conhecimento ou má fé. O que foi feito na gestão Olarte, foi pensando na Guarda Municipal. Ela tem que ser capacitada e valorizada. Nove meses se passaram e, até agora, não foi feito absolutamente nada. Temos que olhar para frente. Tem que colocar esses 1,2 mil homens para ajudar na segurança pública de Campo Grande”, cobrou.

O vereador Ayrton Araújo do PT, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, se posicionou de maneira isenta no debate. No entanto, cobrou do atual secretário maior presença da Guarda Municipal nas ruas de Campo Grande.

“Não vou defender A ou B. Temos que resolver a situação da Guarda Municipal. Realmente está faltando segurança em Campo Grande. A Guarda Municipal estava muito presente em Campo Grande, e hoje ela está ausente. Vamos tirar daqui um encaminhamento para resolver a situação. Não estamos aqui para achar quem está errado. Vamos resolver o problema desse trabalhador que está cuidando da nossa sociedade”, defendeu.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal