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Vereadores votam três Projetos na sessão desta terça-feira

30.03.2020 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei na sessão ordinária de terça-feira (31). As sessões estão fechadas ao público, como uma das medidas restritivas para evitar a disseminação do coronavírus, adotadas desde o dia 16 deste mês, mas são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms, onde o público pode opinar e participar. 

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de lei 9.515/19, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no Município de Campo Grande.  Dentre as diretrizes estão previstas identificação e valorização das culturas tradicionais e das identidades regionais do município; incentivo à criação e à implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários; o estímulo à ampliação da agricultura familiar rural e urbana, do turismo local e regional, da produção e fabricação artesanal; estímulo à criação e ao fortalecimento de cursos técnicos profissionalizantes na área de alimentos e bebidas, entre outras medidas. Há ainda a previsão da criação do Selo “Gastronomia é Cultura”, destinado a projetos e iniciativas de promoção das culturas locais e regionais que fazem parte da gastronomia. A proposta é dos vereadores Otavio Trad e Junior Longo.  

Também será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 9.567/19, do vereador Dr. Livio, que dispõe sobre a disponibilização de “guarda-volumes” nas agências bancárias situadas em Campo Grande, para utilização gratuita pelos clientes. 

Ainda, em primeira discussão, os vereadores devem votar o Projeto de Lei 9.535/19, que denomina de “Praça Esportiva Disvaldo de Souza Bezerra” a praça localizada entre as avenidas Araticum, Grande Floresta e Baobá e Rua Anacá, na Moreninha III. A proposta é do vereador Chiquinho Telles e tem objetivo de homenagear Disvaldo, conhecido como Espetinho, que se mudou com a família para a região em 1983 e sempre se dedicava ao futebol amador aos finais de semana, chegando a dirigir uma equipe durante vários anos. 

Prevenção – Desde a última segunda-feira (16 de março), a Câmara Municipal tem adotado medidas restritivas como forma de prevenção para barrar o avanço dos casos de coronavírus. De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, estão suspensas aas audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

Na sexta-feira (20), nova publicação ampliou as restrições.  A Casa de Leis funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 12. Além disso, haverá revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir para, no mínimo, 25% o número de funcionários presentes na Casa – restante irá trabalhar em regime de home office (teletrabalho).

Outra medida adotada foi a dispensa dos servidores que estão nos grupos de risco sem a necessidade de comprovação médica diante da dificuldade em realizar exames – bastando uma declaração do servidor ou vereador.  O acesso de pessoas que não são servidores ou vereadores na Casa de Leis também está proibido.

Apenas as sessões ordinárias para votação de projetos, às terças e quintas, estão mantidas, sendo fechadas ao público. 

Serviço – A sessão acontece na quinta-feira, dia 26 de março, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, e será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms.  

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal