Vereadores votam sete Projetos de Lei na sessão de quinta-feira

11.09.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos na sessão ordinária de quinta-feira (12). 

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.347/19, que institui a campanha “Lei do Minuto Seguinte” em Campo Grande e dá outras providências. O objetivo é conscientizar a população acerca do direito de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme estabelece a Lei Federal nº. 12.845/2013. A campanha deve ocorrer todos os anos, no mês de maio. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral.

Os vereadores votam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.215/19, dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que implementa na Rede de Educação Infantil de Campo Grande o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências. Pela proposta, será incluído no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

Também em primeira votação, consta na pauta o Projeto de Lei 9.348/19, do vereador Otávio Trad, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa Aprimorando Talentos”, que estabelece Práticas no Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação em Instituições da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. 

Ainda, em regime de urgência especial, em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.452/19, que dispõe sobre a reformulação da Lei 3.017, de 1º de dezembro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande. A proposta é do Executivo Municipal. Na mensagem da prefeitura, consta que as reformulações buscam promover uma mudança quantitativa e qualitativa significativa na política cultural do município.

Já em segunda discussão, mais três propostas serão avaliadas pelos vereadores. Será votado o Projeto de Lei 9.320/19, que altera para “Rua Said Sayd” a Estrada Vicinal denominada de “Estrada Ne Três”, localizada na Chácara dos Poderes, zona rural de Campo Grande. A proposta é do vereador João César Mattogrosso. Também analisam o Projeto de Lei 9.339/19, dos vereadores Chiquinho Telles e Dr. Livio, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o Dia do Disco-Jóquei (DJ).

Também, em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.346/19, que institui o Dia Municipal da Mielomeningocele  em Campo Grande. A proposta do vereador Carlão tem objetivo de dar visibilidade à população campo-grandense acerca dessa malformação congênita da coluna vertebral, que acomete os fetos entre o 18 e 21 dias de gestação, além de informar quanto a necessidade de um diagnóstico precoce, tratamento e prognóstico eficiente.

Durante a sessão, serão votados ofícios Ad Referendum, com cópia de decretos da Prefeitura de Campo Grande, referentes à nomeação e recondução de Conselheiros Municipais e Regionais do Município de Campo Grande. 

Palavra Livre – Na sessão, o gerente de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa, falará na Tribuna sobre o Seminário Estadual de Recursos Hídricos e 1º Ciclo de Palestras do Comitê de Bacia do Rio Miranda, que acontece nos dias 19 e 20 de setembro deste ano. O convite para falar na Casa de Leis sobre o tema foi feito pelo vereador Eduardo Romero. 

Serviço – A sessão ordinária de quinta-feira (12) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms  

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal